PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – ECJS

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA ^[1]

Título Provisório

A (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE GUARDA PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica

Guilherme Henrique Farias

Orientador: Professora Dra. Patrícia Elias Vieira

Balneário Camboriú (SC), agosto de 2018.

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SUMÁRIO[pic 1]

1 Identificação do Projeto        3

1.1 Título Provisório        3

1.2 Autor        3

1.3 Orientador        3

1.4 Especificação do Produto Final pretendido        3

1.5 Linha de Pesquisa        3

1.6 Área de Concentração        3

1.7 Duração        3

1.8 Instituição Envolvida        4

2 Objeto        4

2.1 Tema        4

2.2 Delimitação do Tema e Justificativa        4

2.3 Formulação do problema................................................................................6

2.4 Hipótese..........................................................................................................6

2.5 Variáveis.........................................................................................................6

2.6 Categoria Básica............................................................................................7

3 Objetivos.............................................................................................................10

3.1 Objetivo Institucional.....................................................................................10

3.2 Objetivos Investigatórios...............................................................................10

3.2.1 Geral...................................................................................................10

3.2.2 Específicos.........................................................................................10

4 Metodologia.........................................................................................................10

4.1 Categorização Básica...................................................................................10

4.2 Estruturização Básica...................................................................................11

5 Cronograma de Pesquisa...................................................................................14

6 Referências.........................................................................................................14

6.1 Referências das Fontes Citadas Neste Projeto............................................14

6.2 Referências das Fontes a Pesquisar............................................................14

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1 Identificação do Projeto

1.1 Título Provisório

A (im)possibilidade da aplicação do instituto de guarda para os animais domésticos na dissolução da sociedade conjugal.

1.2 Autor

Guilherme Henrique Farias

Rua Síria nº 462 Apto 402 – Nações - Balneário Camboriú/SC – CEP 88.338-130

Celular: (47) 98806-5804

E-mail: [e-mail]

1.3 Orientador

Professora Dra. Patrícia Elias Vieira

1.4 Especificação do Produto Final pretendido

Monografia de Graduação

1.5 Linha de Pesquisa

Direito Civil e Direito Processual Civil

1.6 Área de Concentração

Direito Civil Constitucional

1.7 Duração

11 meses

Início: agosto de 2018

Término: julho de 2019

1.8 Instituição Envolvida

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

2 Objeto

2.1 Tema

A (im)possibilidade da aplicação do instituto de guarda para os animais domésticos na dissolução da sociedade conjugal.

2.2 Delimitação do Tema e Justificativa

O objeto da pesquisa é a investigação da guarda de animais na dissolução de entidade familiar na lei, doutrina e jurisprudência do STF, STJ e TJ-SC desde 2014 até julho de 2019.

Justifica-se a importância desta pesquisa pois, no momento atual, os seres humanos vêm tratando os animais domésticos cada vez mais, como verdadeiros componentes da família demonstrando-lhes amor e atenção, cultivando uma afetividade nunca vista antes na história das relações humanas com os animais domésticos. Na situação do divórcio, observa-se que, em determinados casos a destinação do animal doméstico tem criado grande problema entre os cônjuges. Desta forma, a utilização, por analogia, do instituto da guarda, visitas e alimentos manifesta-se como uma possível saída para resolução da discussão.

Afirma Zwetsch^[2]:

Os animais de estimação têm sido considerados como membros da família, ocupando papel de destaque e tendo tratamento especial, a íntima ligação do ser humano com o animal doméstico ocorre por ser hoje, considerada que a família é instituída “[...] para preservar laços de afetividade e assegurar a proteção mútua de seus integrantes na manutenção da harmonia e felicidade do grupo, independente de quantos e quais sejam os seus componentes”.

Com a constitucionalização do Direito Civil, especialmente do Direito de Família, o afeto se ligou as relações como valor jurídico, gerando brecha à conceitos diferentes de família, ampliando as fronteiras da afetividade, da mesma maneira abreviando os passos à sua dissolução, por intermédio da Emenda Constitucional nº66/2010. Ademais trouxe ao Poder Judiciário a importância dos debates que envolvem a essência de entidade familiar, agora, inclusive, com a presença de animais domésticos, pretendendo não somente a sua partilha, sob a figura patrimonial, mas o seu compartilhamento tendo em vista a guarda e visitação^[3].