Pec Das Domesticas

impacto da PEC.

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das empregadas domésticas, que garante o pagamento de FGTS, horas extras (limitadas a duas por dia) e jornada semanal de 44 horas, causou enorme rebuliço. Isso porque as relações entre patrões e empregados domésticas, antes restritas às partes envolvidas, passam a ser regulamentadas pelo Estado. Aliás, como acontece com as outras categorias profissionais.

Essa relação, entre patrões e empregados domésticos, vem despertando o interesse das produções artísticas. O filme chileno “La Nana” (“A Criada”), em estreia no Brasil, retrata as relações entre uma babá e uma família de classe média chilena. Essa convivência entre empregados e familiares, aparentemente mais humana e pessoal, tem a desconfiança de Sebastián Silva, diretor do filme: “ser da família, mas jamais pertencer a ela é dos castigos mais cruéis, lentos e disfarçados que a sociedade inventou”[1].

E, essa mesma questão reaparece no romance “o apocalipse dos traba- lhadores” (em minúsculo no original), do escritor português Valter Hugo Mãe, ao retratar a vida angustiada de duas diaristas.

Muitos empregadores não gostaram da PEC, pois com ela se criou uma formalidade pois tem que ser comprida uma carga de 40 horas semanas assim uma ambiente formal onde ele alegam ser familiar pois diziam que suas empre- gadas eram como da família ,mas vejamos só você trataria sua família desta forma lhe tirando seus direitos acho que não pois para nossa família só que- remos o melhor.

Com a criação da pec as empregados domésticos ganharam bastante benefícios onde quase não existia igualando aos outro trabalhados e fazendo assim cumprir uma constituição mas realista sem desigualdade .

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Medo de demissões

O medo das demissões não é apenas uma suposição, garante Mário Avelino. Segundo o presidente a ONG, muitas pessoas já foram adiante e demitiram seus empregados domésticos. “Fizemos uma pesquisa quando a PEC estava prestes a ser aprovada e uma grande parcela dos entrevistados afirmou que provavelmente demitirão suas empregadas. É necessário que o governo faça algo para estimular a manutenção, como uma desoneração na folha de pagamento para estimular a formalidade”, sugere.

Maria Isabel concorda com a necessidade de um incentivo, principalmente por causa do aumento inevitável do valor pago pelo serviço de uma empregada doméstica. “Isso é fato e, infelizmente, muitas famílias não terão mais condições de arcar com estes custos. Na minha opinião, o governo deveria criar benefícios para os empregadores e estimular a geração de emprego e renda ou atribuir alíquotas inferiores por se tratarem de residências e não empresas”.

Acima de qualquer dúvida levantada pela PEC, é importante estabelecer uma comunicação entre empregador e empregado. Segundo o presidente da ONG Doméstica Legal, a conversa é o melhor caminho para resolver qualquer empecilho criado e estabelecer a melhor forma de trabalho e convivência entre o empregador e seu empregado. “Um ponto que tem gerado muitas dúvidas e feito as pessoas se preocuparem é o controle do horário do empregado doméstico, mas não é necessário entrar em neurose.

O ambiente