Pessoa Jurídica

As pessoas jurídicas são conjuntos de pessoas ou bens arrecadados que adquirem personalidade jurídica. Segundo o Código Civil de 2002, as pessoas jurídicas são criadas por uma ficção legal e têm realidade organizacional própria.

De acordo com Flávio Tartuce, as pessoas jurídicas – também denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas¬- são uma realidade jurídica, adequando-se o autor à teoria da realidade técnica (adotada pelo atual código civil).

A pessoa jurídica possui vários direitos, tais como alguns relacionados com a personalidade, direitos obrigacionais gerais e direitos sucessórios.

Nas palavras de Roberto Senise Lisboa “ Pessoa jurídica é a entidade diversa da pessoa natural, solenemente contituída pela vontade de outras pessoas, físicas ou jurídicas, com personalidade e patrimônio próprios e distintos dos de seus constituintes, e determinada finalidade prevista na sua ata constitutiva”.

Quanto à sua constituição, pode ser:

Intersubjetiva: União de duas ou mais pessoas com o intuito de criar uma entidade.

Patrimonial: Afetação de um patrimônio para determinado fim.

Principais características da pessoa jurídica:

Quanto à nacionalidade: Pessoa jurídica nacional (formada pela lei brasileira e com sede principal no Brasil) e pessoa jurídica estrangeira (formada em outro país, e não poderá funcionar no Brasil sem autorização do Poder Executivo).

Quanto à estrutura interna: Corporação (atua com fins e objetivos próprios. Sociedades, associações, partidos polítcos) e fundação (bens arrecadados com finalidade social).

Quanto às funções e capacidade: Pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado.

Para ser regularmente constituída, a pessoa jurídica precisa ter ata constitutiva registrada, juntamente com o contrato social ou o estatuto associativo. Seu funcionamento se dá por representação indireta para agir em seu nome.