Pluralismo Juridico

O Pluralismo Jurídico nada mais é do que um fato que possibilita o surgimento de ‘direitos’ que não pertençam ao estado, ou seja, a possibilidade do Estado não ser o único a impor autoridade. Esse fato reconhece a legitimidade, das relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, que buscam em sua luta social os direitos e a democracia, como exemplo, lutas de grupos pró-moradia, pró-cidadania, entre outros.

Pluralismo jurídico sempre esteve presente nas sociedades. O dinamismo social sempre produziu normas ou procedimentos para regulamentar a sociedade, independentemente de elaboração de leis ou normas estatais. Porem, com a modernização e modo de produção capitalista condensada no Estado centralizado e burocrático, ocorresse à exclusiva validação do monismo jurídico.

Na tentar tornar mínimos os problemas estatais, os governantes vêm propondo reformas internas, como por exemplo a do judiciário, da previdência, dentre outras, que na verdade passam a diminuir a segurança jurídica do país e acabam abalando a estrutura do Estado democrático de direito, visto que tais medidas não irão salvaguardar os interesses da maioria dos cidadãos. Assim a legitimidade dos governantes se torna individualizada já que estes não agem no interesse coletivo.

Por sua vez o Estado não se torna inerte a sua realidade, o fato é que muitas vezes, se sabe das dificuldades e procura dar solução às mesmas, mas por inúmeros motivos políticos e econômicos, na maioria das vezes, acaba por tomar medidas temporárias que não alcançaram a todos, que apenas adiam os problemas ao invés de solucioná-los.

O Estado ordena que todas as questões jurídicas passem por sua peneira, não dando espaço para que soluções privatizadas ou alternativas possam ser aplicadas, pelo menos de forma oficial, pois a realidade demonstra ser pluralista. O ser humano não é estático as suas dificuldades e na medida do possível, se organiza e tenta encontrar soluções e diante da ineficácia estatal, o pluralismo jurídico é manifestação cada vez mais presente.

A solução legitima para alguns conflitos sociais vem ocorrendo de modo alternativo, independentemente e fora do controle do Estado, de modo a refletir o pluralismo jurídico, que se caracteriza pela existência de direito distante do Estado. O Pluralismo Jurídico é um fato causado por um movimento social dos ignorados pelo Estado, principalmente pela ausência do Estado de Bem Estar Social.