Politicas Sociais

Definição de Políticas Sociais:

A política social veio da Europa com a intenção de proteger e promover o Bem estar Social da população, promovendo a igualdade social, e o combate a problemas como miséria e falta de recursos a população.

São ações governamentais desenvolvidas pelo Estado por programas para proporcionar garantias dos direitos para uma vida mais digna.

No entendimento da política social é composta pelo Estado em programas ou ações sociais, pois se manifestam em uma oferta de bens dentre eles os serviços de transferências de renda e regulação, com o propósito de melhorias das condições básicas de vida da população, inclusive ao combate da extrema pobreza , vale ressaltar que esses serviços são organizados pelo Estado, mais podem também ser oferecidos por entidades privadas, visando bens lucrativos ou não.

Ou seja, a Política social esta voltada para a proteção social, para os benefícios sociais, tentando assim atingir a desigualdade social.

Exemplos:

O Direito a Cidadania, educação, saúde, trabalho assistencial,previdência social, agricultura, saneamento básico, habitação, meio ambiente.

As funções do profissional em Serviço Social.

O trabalho do Assistente social é voltado para a garantia dos direitos e assistência a população desamparada, com vulnerabilidade social.

Atua, através de pesquisas e análises de realidade social, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.

Desde dos primeiros assistentes sociais que surgiram nas primeiras escola em 1936, a profissão vem se adequando a realidade social atual.

A atuação profissional se faz, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades, que buscam apoio para desenvolverem sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos; podem ser da rede do Estado, privada e ONG's.

-Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, em seu artigo 4º, constituem competências do assistente social:

I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV - (Vetado);

V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta,