Principais modelos de análise de políticas públicas e seu poder explicativo

UFT – Universidade Federal do Tocantins

Especialização em Gestão Pública

Disciplina: Políticas Públicas

Professora: Mônica Aparecida da Rocha Silva

Aluna: Geane Pereira Assunção

Módulo: II

Car@s Alun@s,

Faça uma discussão acerca dos Modelos de Análise de Políticas Públicas (com base nos Textos complementares e na Apostila – pág. 23-36) e, em seguida, elabore um texto (no máximo, duas páginas) destacando:

a) a capacidade explicativa do modelo incremental, modelo institucional, modelo racional, modelo de sistemas e do modelo de Elites na Análise de Políticas Públicas no Brasil.

b) O (s) modelo (s) que mais se aproxima (m) da forma como as políticas públicas são construídas no Brasil.

Seguem abaixo os principais modelos de análise das políticas públicas e sua capacidade explicativa:

O Modelo Incrementalista vê a política pública como continuação de atividades governamentais passadas e que recebem apenas algumas modificações incrementais. Nessa perspectiva, o incrementalismo é politicamente conveniente, já que os acordos são mais fáceis quando os pontos em disputa se referem apenas ao aumento ou redução de orçamentos, ou a modificações no programa. A exemplo, são as reformas fiscais do Brasil, efetuadas ao longo de mais de duas décadas, embora permaneçam problemas e desafios cruciais para a sustentabilidade da política fiscal. Em boa medida, esse processo se deu de forma incremental, e não por um modo abrupto e linear de mudança.

No Modelo Institucional, cuja ênfase é posta no papel do Estado na produção das políticas públicas, pouca atenção é dada à ligação entre a estrutura das instituições políticas e o conteúdo da política. As instituições podem ser estruturadas tanto para facilitar algum tipo de política, quanto para obstruir outros, assim como para defender certos interesses em detrimento de outros afetando, desse modo, o padrão de distribuição de bens sociais. Logo a estrutura das instituições governamentais podem provocar importantes consequências nas políticas. Um dos pressupostos básicos e desafios de quem estuda políticas públicas no Brasil, é que suas instituições, embora, e mesmo, em regimes democráticos, são frágeis e abrigam comportamentos político-administrativos modernos e tradicionais.

O Modelo Racional sustenta que a política é o cumprimento eficiente de metas. Assim, essa teoria pressupõe que os tomadores de decisões conhecem todas as preferências e valores da sociedade e sua importância relativa; conhecem bem todas as alternativas políticas possíveis e suas consequências. Enfim, é um modelo altamente prescritivo, e também descritivo. Porém, esse modelo de tomada de decisão contém uma série de limitações, e uma delas é a sua reduzida capacidade de explicitar a autonomia e o poder discricionário dos indivíduos no interior das organizações.

Quanto ao Modelo Sistêmico a política é definida como resposta de um sistema político a forças geradas no ambiente. Explica, essa teoria que o sistema político

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