Princípio da isonomia

INTRODUÇÃO

O princípio da isonomia ou também chamado de princípio da igualdade é o pilar

de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito.

O sentimento de igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo

aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais

básicos e fundamentais para que tenham não somente o direito a viver, mas para que

também possam tem uma vida digna.

Este princípio remonta as mais antigas civilizações e esteve sempre embutido,

dentro das mais diversas acepções de justiça mesmo que com interpretações diferentes,

umas mais abrangentes outras nem tanto, ao longo da história.

Como a aplicação de um princípio depende da interpretação que lhe é conferida,

em diversos momentos históricos o princípio da isonomia que tem com fundamento

principal a proibição aos privilégios e distinções desproporcionais, acabava se chocando com

o interesse das classes mais abastadas que o deixavam de lado, ou lhe conferiam uma

interpretação destoante da que realmente deveria ser aplicada.

Diante disto quase todas as Constituições até mesmo modernamente somente

reconhecem o princípio da igualdade sob seu aspecto formal em uma igualdade perante o

texto seco e frio da lei, esquecendo que o princípio somente irá adquirir real aplicabilidade

quando também lhe for conferida uma igualdade material baseada em instrumentos reais e

sólidos de concretização dos direitos conferidos nas normas programáticas insculpidas nos

ordenamentos legais.

A importância da igualdade material decorre de que somente ela possibilita que

todos tenham interesses semelhantes na manutenção do poder público e o considerem

igualmente legítimos.