Processo

Em execução lastreada em título executivo extrajudicial, promovida perante o Juizado Especial Estadual, não foram localizados bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. Qual a conseqüência que advirá ao processo?1a questão.

Rodolfo deflagrou execução por quantia certa em face de Clotário. A execução tramitou regularmente, com a penhora de bens do executado. No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. Neste último, o bem foi arrematado por valor equivalente a 20% da avaliação. No entanto, o executado, impugna o ato, afirmando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692, do CPC. Indaga-se: está correto o executado? Fundamente a resposta.

2a questão. Assinale a opção correta. Em execução lastreada em título executivo extrajudicial, promovida perante o Juizado Especial Estadual, não foram localizados bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. Qual a conseqüência que advirá ao processo?

a) será suspenso, nos moldes do art. 791, inciso III, CPC;

b) será extinto;

c) será dada vistas a Fazenda Pública, por analogia ao disposto no art. 40, Lei nº 6.830/80;

d) será suspenso indefinidamente.

Tema Penhora. Conceito de penhora. Efeitos processuais e materiais. Impenhorabilidade absoluta e relativa. Avaliação.

Objetivos Conhecer o instituto da penhora e qual a ordem de preferência.

Reconhecer como é realizada a avaliação.

Diferenciar os bens absolutamente impenhoráveis dos bens relativamente penhoráveis.

Estrutura de conteúdo 1. Penhora: Conceito.

2. Efeitos processuais e materiais.

3. Impenhorabilidade absoluta e relativa.

4. Avaliação.

Aplicação prática e teórica 1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado. Responda, pontualmente, se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o patrimônio de Fabiano ou se os mesmos devem ser considerados como impenhoráveis.

2a questão. Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a penhora.

a) O imóvel residencial de uma única pessoa, que ali reside sozinho e sem família, é penhorável;

b) Não é possível penhorar o seguro de vida;

c) São absolutamente impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

d) Os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis podem ser penhorados, se não existirem outros bens do executado.

Título Expropriação. Suspensão e fim da execução.

Número de aulas por semana 2

Número de semana de aula 9

Tema Etapa expropriatória. A suspensão e a extinção do processo de execução autônomo ou da fase executiva.

Objetivos Conhecer como é realizado o cumprimento da obrigação pelo executado em situações que envolvam penhora de bens.

Reconhecer as modalidades de expropriação de bens previstas no CPC.

Diferenciar as diversas situações que autorizam tanto a suspensão quanto a extinção da execução.

Estrutura de conteúdo 1. Etapa expropriatória.

2. A suspensão e a extinção do processo de execução autônomo ou da fase executiva.

Aplicação prática e teórica 1a questão.

Rodolfo deflagrou execução por quantia certa em face de Clotário. A execução tramitou regularmente, com a penhora de bens do executado. No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. Neste último, o bem foi arrematado por valor equivalente a 20% da avaliação. No entanto, o executado, impugna o ato, afirmando que o preço é

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