Processo

Aula 11

Questão Discursiva

Breno promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Fernando. Postula em sua petição inicial o cumprimento de obrigação de fazer por parte do réu, que descumpriu o contrato, onde consta obrigação de construir uma sala comercial em shopping Center. Em capítulo à parte postula tutela liminar, em conta que estão demonstrados os pressupostos exigidos no art. 461, § 3º do CPC, ou seja, relevância dos fundamentos da demanda e a presença do justificado receio de ineficácia do provimento judicial final, em conta que a empresa encontra-se com dificuldade de cumprir com suas obrigações, embora no seu caso tenha pago integralmente o valor do serviço prestado. O Juiz negou a tutela liminar, considerando que o autor não demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o juiz ao indeferir a tutela liminar? Justifique.

R: Não a tutela liminar prevista no art. 461 § 3º do CPC prevê o preenchimento dos mesmos pre supostos da cautelar ou seja, relevante fundamentos da defesa (um juízo acima da plausibilidade do direito pleiteado que o da cautelar e o justificado receio de ineficácia do provimento final ( pressuposto idêntico da cautelar, perigo de demora de entrega da prestação jurisdicional) trata-se da antecipação dos efeitos da tutela especial nas obrigações de fazer, pelo que a regra especial afasta a regra geral da tutela antecipada genérica prevista no art. 273 e seu parágrafos CPC. A exigência para alcançar a tutela liminar é de menor extensão pela singeleza e especificidade da tutela jurisdicional reclamada.

b) A sentença nos pedidos de condenação em cumprimento de obrigação de fazer deve ser cumprida de ofício pelo juiz? Quais os meios que dispõe para alcançar a tutela específica? Justifique.

R: Sim como previsto no caput do art. 461 CPC julgado procedente o pedido do autor e transitado em julgado a sentença o juiz de oficio determina o seu cumprimento devendo tomar as providencias para assegurar um resultado pratico equivalente ao do adimplemento sendo fungível a obrigação será aplicada a multa (astreitis) como meio de coerção ou será utilizado como meios da sub-rogação nas obrigações infungíveis que são personalíssimas determinando o cumprimento da obrigação por terceiros à custa do condenado além de outras medidas de apoio constantes no § 5º do art. 461 CPC.

Questões Objetivas

1ª Questão

João moveu ação eu visava rescindir contrato de prestação de serviços com Pedro e pedir indenização por perdas e danos. Ao proferir a sentença, o juiz concedeu a rescisão e não apreciou o pedido de perdas e danos. Nessa situação hipotética, a sentença está viciada porque é:

a) citra petita ao julgou improcedente um dos pedidos ao não apreciá-lo;

b) infra petita ao se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos;

X c) citra