Processo Cvil

A mediação seria uma técnica não adversarial de resolução de conflitos,

em que um terceiro neutro e imparcial, auxiliará as partes a entenderem seus reais

conflitos, buscando seus verdadeiros interesses e motivos, procurando uma negociação

por meio da cooperação, sendo suas soluções melhores e criativas.

O instituto da arbitragem seria a intervenção imparcial de um árbitro com poder de decisão pautada em julgamento dos

fatos à luz de uma estrutura legal e de procedimento. Trata-se de um equivalente

jurisdicional, mas a solução do problema é dada por terceiro.

Tem conhecido como meios de solução

de conflitos a autotutela, a autocomposição, incluindo aqui a transação, a renúncia e a

desistência, e, por último, a heterocomposição, onde encontramos a arbitragem,a mediação e a forma judicial.

A autotutela é a forma mais primitiva de solução de conflitos. Ocorria

quando as pessoas faziam justiça de mãos própria, pois as instituições ainda não

estavam aptas a resolver os conflitos: faltava-lhe organização e autoridade. Assim, os

conflitos entre particulares eram resolvidos pelo uso da força, como dito anteriormente,

Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com issoresguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete geralmente apenas aos órgãos do Poder Judiciário, porém já é aceita a noção de que outros órgãos também exerçam a função, desde que exista autorização constitucional.

Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de forma legal de aplicar a lei e de conhecer as infrações cometidas contra a lei, estabelecendo as punições adequadas.