Processo Penal

CASO 8 Maneco Branco estava sob suspeita de traficar drogas nas imediações de uma casa noturna frequentada por jovens da classe média da zona sul da cidade. Foi assim que policiais da circunscricional local postaram-se em condições de observar a dinâmica do negócio espúrio: de tempos em tempos, Maneco entrava e saía da de uma casa próxima, para entregar alguma coisa a pessoas, que iam na direção da referida casa noturna. Sendo assim, os policiais, às 22h, ingressaram na casa mediante pontapés, e lograram encontrar 100kg de cocaína, 1000 papelotes de ácido e 5000 comprimidos de êxtase. Maneco foi preso em flagrante. A prisão de Maneco foi legal?

CASO 9 Claudão estava na porta de uma casa noturna, pretendendo nela ingressar, de qualquer maneira, mesmo não dispondo de dinheiro para pagar o ingresso ou de convite distribuído a alguns frequentadores. Vendo que não conseguia o seu intento, resolveu apelar para o golpe: vou entrar só para ver se encontro um amigo, que marcou aqui na porta, disse ao porteiro. Como o porteiro não foi na conversa, Claudão começou a insultá-lo e nele desferiu dois socos bem colocados, causando-lhe um inchaço na testa e escoriações no cotovelo direito, ferimento esse decorrente da queda do agredido ao chão. Policiais-militares, chamados ao local, deram voz de prisão ao Claudão, e o conduziram, juntamente com a vítima, à circunscricional, onde Claudão foi logo autuado em flagrante delito. Indaga-se: a. foi correta a prisão de Claudão pelos policiais militares? b. O fato narrado, por si só, ensejava a lavratura do auto de flagrante?

CASO 10: Wladimir e Otaviano, policiais civis, vão até a uma favela da região e, no intuito de incriminar Godofredo como traficante de droga, fingem ser compradores de maconha e o induzem a lhes vender a erva. Quando Godofredo traz a droga, os policiais efetuam a prisão em flagrante por infringência do art. 33, da Lei nº 11.343/06. Pergunta-se: Essa prisão é legal? Resposta fundamentada.

CASO 11 Genésia, 19 anos de idade, foi vítima do crime previsto no art. 213 caput do CP praticado por Regiclécio. Genésia, assustada, foi pra casa e comunicou o fato a seu pai, que imediatamente noticiou o fato à delegacia local. Após algumas diligências, horas depois do crime, a autoridade policial logrou prender Regiclécio em sua residência. O auto de prisão em flagrante foi lavrado nos termos do art. 306 do CPP. Diante do exposto, pergunta-se:

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