Processo Penal 2 Plano 01

(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.

É certo que a Constituição Federal assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo as mesmas serem desentranhadas daquele (com complemento do Código de Processo Penal).

Não obstante, uma das situações excepcionais de admissibilidade de prova coletada por meios ilícitos é quando for em benefício do réu (pro reu). Explico. Iremos nos basear aqui em dois princípios a saber: o da proporcionalidade e o do favor rei. O primeiro leva em consideração a ponderação entre a proibição do uso da prova ilícita e o princípio da inocência, nos induzindo, de forma acertada, a preferir preservar a liberdade de um inocente do que um outro bem constitucional de nível inferior, como por exemplo o direito à intimidade. O segundo princípio, de maneira bem resumida é a autorização a dar interpretações legais em benefício do acusado.

Isto posto, o magistrado deverá aceitar a prova malgrado a sua violação ao direito à intimidade, pois prepondera o direito à liberdade.

Exercício Suplementar

(OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato.

Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro.

Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

(A) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.

(B) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da acusação. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.

X(C) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu.

(D) Permanecendo qualquer dúvida no espírito do juiz, ele está impedido de proferir a sentença. A lei obriga o juiz a esgotar todas as diligências que estiverem a seu alcance para dirimir dúvidas,