Processo Penal

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático e Social de Direito em que se vive, que preza pelos direitos fundamentais do ser humano, verifica-se a possibilidade de utilização da prova obtida ilicitamente, sempre em caráter excepcional, por meio da teoria da proporcionalidade. Tal aceitação se torna possível, sob o fundamento de que nenhuma garantia constitucional tem valor absoluto ou supremo, de modo a tornar inválida outra de equivalente grau de importância.

A ideia central do tema consiste em analisar as repercussões no processo penal das provas obtidas por meio ilícito, bem como as conseqüências da admissão e recusa de tais provas.

No processo penal, para que se chegue à verdade real, são utilizadas provas que influenciarão na formação da convicção do magistrado. Essas provas constituem atos realizados pelas partes e podem ser obtidas através de diversos meios, mas não ilimitadamente.

A questão da prova ilícita possui inúmeros e controvertidos posicionamentos na doutrina, pois o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 considera inadmissível no processo as provas obtidas por meios ilícitos, consideradas como tal as que contrariam as normas de Direito Material ou de Direito Fundamentais.

Nesse sentido, muitos doutrinadores não admitem a utilização do material probatório por meio ilegal, exceto em alguns casos para beneficiar o réu. A discussão mais acalorada encontra-se em desfavor do réu.