Processo Penal

b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique.

Flagrante Próprio: é aquele que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la( cpp, art. 302, I e II)

Flagrante Impróprio: ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito, em situação que faça presurmi ser o autor da infração(cpp art. 302, III)

Flagrante presumido: o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração( cpp, art 302, IV)

Flagrante compulsório ou obrigatório: chama-se compulsório porque o a gente é obrigado a efetuar a prisão em flagrante, não tendo discricionariedade sobre conveniência ou não de efetivá-la. Ocorre em qualquer das hipóteses prevista no art 302 CPP

Flagrante facultativo: consiste na faculdade de efetuar ou não o flagrante, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. Abrange todas as espécies de flagrante, prevista no art 302 CPP.

Flagrante preparado ou provocado: o agente policial prepara o flagrante, Ocorre crime impossivel pois o flagrante se tornou impossivel de consumar o crime

flagrante esperado: nesse caso, a atividade do policial ou do terceiro consiste em simples aguardo do momento do cometimento do crime, sem qualquer atitude de induzimento ou instigação. Considerando que nenhuma situação foi artificialmete criada, não há que se falar em fato atípico ou crime impossivel

Flagrante prorrogado ou retardado: está previsto no art 8 da lei n°12.850/13, chamada de lei do crime organizado, e " consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de pravas e fornecimento de informações. o agente policial pode deixar de efetuar a prisão em flagrante no momento que presencia o fato para aguardar um momento mais importante do ponto de vista da investigação criminal ou colheita de provas.

Flagrante Forjado: nesta espécie, os policiais ou particulates criam provas de um crime inexistente, colocando, por exemplo, no interior de um veículo substância entorpecente. neste caso, além de, obviamente, não existir crime, responderá o policial ou tereceiro por crime de abuso de autoridade.

c) Quais são os pressupostos para a decretação de uma prisão temporária? Quem poderá requerê-la? Esclareça.

Os pressupostos são possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial; só pode ser decretada pela autoridade judiciária; Pode ser decretada nas situações previstas pelo art 1 da lei n 7.960/89. São elas: imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial; indiciado não tem residência fixa ou não fornece dados necessários ao esclarecimento de sua identidade; fundada razões da autoria ou participação do indiciado em qualquer um dos seguintes crimes: homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado( com acréscimos operados pela Lei n 11.106/2005 no art. 148 do CP), roubo, extorsão, epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou substância