Processo Penal

Curso: DIREITO

Trabalho: 2013.1 – OA1

Disciplina: Processo Penal II

Cód – GRD 4799 Turma: 3001

Prof.(a): Massilon de Oliveira e Silva Neto NOTA DO TRABALHO

ACADÊMICO(A): DEBORAH GONÇALVES LIMA - 200902002026

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

 Atendimento ao que foi solicitado no enunciado das questões.

 Coerência entre as respostas e as idéias do autor do texto adotado.

 Coerência de idéias com o que foi debatido em sala de aula.

 Organização textual.

NAS QUESTÕES ABAIXO, RESPONDA “C” PARA CORRETO, e “E” PARA ERRADO;

1. ( E ) A citação do réu preso far-se-á tão somente mediante requisição com a sua apresentação imediata em juízo, no dia e hora designados;

2. ( C ) A natureza jurídica da citação é a de ser pressuposto processual de validade da instância ou da relação processual. - Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;

3. ( C ) O Código de Processo Penal não estabelece a diferença entre intimação e notificação;

4. ( C ) Prazo é o espaço de tempo dentro do qual o ato processual pode ser praticado;

5. ( C ) Em se tratando de processo penal, os prazos são contínuos e peremptórios e não se interrompem por férias, domingos ou dias feriados;

6. ( C ) Com a nova sistemática do CPP, admite-se a citação por intermédio de procurador, por hora certa, aplicando-se subsidiariamente as regras do Código de Processo Civil, como garantia da mais ampla defesa, como reza o 5.º da Constituição Federal;

7. ( C ) O ato processual é o ato jurídico praticado por algum dos sujeitos da relação processual, no curso do processo;

8. ( C ) Pode-se dizer que ato processual é toda conduta dos sujeitos processuais que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais;

9. ( E ) Segundo o CPP, os atos processuais, as audiências e as sessões devem ser realizados em lugar estabelecido como adequado e próprio para tal fim, e esse lugar é o edifício onde o órgão jurisdicional tenha sua sede, não podendo os mesmos, em nenhuma hipótese, serem realizados em outro local;

10. ( C ) Preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade. Trata-se de fato processual impeditivo, que se verifica quando a parte perde determinada faculdade,

11. ( C ) A Preclusão pode ser: a) temporal; b) Lógica e; c) consumativa

12. ( C ) A preclusão temporal é a faculdade que se perde pelo seu não-exercício no prazo legal.

13. ( C ) a preclusão lógica pressupõe o exercício de uma faculdade incompatível com o exercício de outra.

14. ( C ) Segundo o CPP (art. 798, §5°) e o STF (súmula 710), os prazos processuais começam a correr à partir da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão, se a ela estiver presente a parte ou do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou despacho.

15. ( C ) a preclusão consumativa prevê que a decisão irrevogável transforma-se em fato impeditivo não permitindo que a questão que foi objeto da sentença seja renovada em uma nova ação;

16. ( C ) No Processo Penal, a regra geral é de que não se computa o dia do começo, incluindo-se o dia do final (Art. 798, §1° CPP). Porém, sempre que houver correlação do assunto entre o Código de Processo Penal e o Código Penal, a regra a ser seguida é a deste último (Art. 10 do CP), que inclui o dia do começo e exclui o dia final

QUESTÕES OBJETIVAS

PROVAS

1. De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente.

b) no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado.

c) o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas.

d) em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal.

2. Marque a alternativa CORRETA. A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:

a) Através de requisição ao seu superior hierárquico.

b) Pessoalmente, via mandado.

c) Pelo correio, via AR (aviso de recebimento).

d) Pessoalmente, via mandado, com comunicação ao chefe da repartição em que servir.

3. A prova produzida no processo pode ser utilizada:

a) somente pelo juiz.

b) somente pela parte que produziu a prova.

c) somente pelas partes, tanto pela que produziu a prova, quanto pela parte adversária.

d) tanto pelo juiz quanto pelas partes.

4. Independem de prova:

a) os fatos notórios, os fatos que contêm uma presunção legal absoluta e os fatos irrelevantes.

b)