Processos Democráticos

1) Cite três exemplos de processos democráticos: (I) Um exemplo que tenha ocorrido em nosso país (Brasil); (II) Um exemplo de processo democrático no Estado de Alagoas. (0.5 pontos)

Como exemplos de processos democráticos no Brasil temos em 1984 o início da transição do Estado ditatorial para o Estado democrático quando houve eleição para Presidente da República, também outro processo democrático no Brasil foi a eleição direta constituída pela Constituição Federal de 1988 que reafirmou a soberania popular na representação do governo.

Em Alagoas a democratização do país refletiu internamente com a promulgação da Constituição Estadual em 1988 e a subordinação de todos ao seu comando e garantindo direito aos cidadãos alagoanos.

2) Existem três princípios básicos que regem as relações entre os governos, escreva sobre cada um deles. (1.0 ponto)

O princípio da autonomia diz respeito à proteção da pessoa humana e das comunidades intermediárias (famílias, associações, sindicatos etc.), tendo como ponto de partida a liberdade e a responsabilidade dos sujeitos tanto no plano individual como no coletivo. Em relação às instituições públicas, essa proteção se consubstancia no preceito de que elas devem atuar quando, e somente quando, são chamadas para tanto. Daí decorre que, em um contexto federativo e democrático, a sociedade pode convocar os poderes públicos diante de sua incapacidade de responder adequadamente às questões de interesse comum.

O princípio da subsidiariedade tem como base a convocação de representantes do povo para ocupar os cargos eletivos instituídos nas distintas esferas de governo, por meio de eleições diretas e universais. No Brasil, a Constituição de 1988 definiu também a possibilidade de participação direta do cidadão nos poderes constituídos como acontece nos Conselhos Municipais.

O princípio federativo estabelece a forma de distribuição do poder e das competências das unidades federativas, entre a União e as unidades – Estados e municípios – que compõem a nação e são autônomos entre si. Assim, o princípio da autonomia está claramente articulado com o princípio federativo e é exercido na dinâmica perene das relações entre as esferas governamentais.

3) Em sua opinião o que gera descrédito em relação ao legislativo municipal? Responda fornecendo exemplos com fatos verídicos. (0.5 pontos)

O descrédito em relação ao legislativo municipal envolve vários fatores que unidos são responsáveis por um caos de desperdício de verbas públicas, ineficiência do serviço público e descaso com o sistema democrático e participativo.

Assim, a falta de instrução de parte da população brasileira somados a uma carga histórica de abuso de poder e governos ditatoriais, estão estampados na mídia por escândalos envolvendo parlamentares que se valem do cargo de representante do poder legislativo sem serem cobrados ou punidos por suas condutas, reafirmando a visão de superioridade destes em relação a população que são inacessíveis até aos seus pagamentos.

Em 26/04/2013, no site UOL foi publicada a notícia de autoria de Carlos Madeiro que Vereadores de Maceió recebem ‘bolsa enxoval’ no valor de R$ 30 mil por ano e que o Ministério Público de Alagoas abriu um procedimento