RESUMO DE SEMAMA DO DIREITO

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU – FAI

CURSO BACHAREL EM DIREITO

Fernanda Lima e Silva

RELATÓRIO CIENTÍFICO – IV Semana do Direito

CAXIAS – MA

2017

FERNANDA LIMA E SILVA

RELATÓRIO CIENTÍFICO – IV Semana do Direito

Relatório Científico apresentado

Para obtenção de pontos nas

Disciplinas, do Curso de Direito, na

Faculdade do Vale do Itapecuru.

CAXIAS – MA

2017

SUMÁRIO

1. Introdução ....................................................................
2. Reforma Trabalhista ....................................................

1. Honorários Advocatícios ............................................
2. Teletrabalho ................................................................

1. Instituições, Partidos e Crise política no Brasil .............
2. Análise da Evolução dos Direitos Trabalhistas ..............
3. Prescrição da Pretensão Executória.................................
4. Teoria Finalista da Ação e sua Aplicação nas normas penais ..........
5. Posição Final...........................................................................

1. INTRODUÇÃO

Este presente trabalho busca relatar algumas das palestras acontecidas na Faculdade do Vale do Itapecuru - FAI, que tornou público a IV SEMANA DO DIREITO FAI– 2017.1 do Curso de Direito.

Evento acontecido entre os dias 24 a 26 de maio de 2017, contendo diversas apresentações de pôsteres, seminários e dinâmicas. A temática da IV Semana do Direito se baseia em conceitos de responsabilidade social e conexões humanas. Foi criado um ambiente acadêmico multidisciplinar, que agrega todas as áreas do conhecimento, convergindo para o Direito. Todas as apresentações foram realizadas pelos alunos da graduação e pós-graduação da Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI, além dos docentes do curso e convidados. 

1. REFORMA TRABALHISTA

Palestra acontecida no dia 24 de Maio das 19h00min ás 20h00min, desenvolvida na área externa da Faculdade, pelo Orador Rogério Nascimento Renzetti Filho, Mestre em Direito, Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e OAB, que veio diretamente de São Paulo.

O principal ponto da reforma trabalhista que tramita no Congresso prevê que os acordos entre patrões e empregados, por meio dos sindicatos, prevaleçam sobre a lei, mas respeitando a Constituição. Direitos como salário mínimo, décimo terceiro e licença maternidade não mudam. O governo acredita que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, precisa ser atualizada para dar conta das necessidades do atual mercado de trabalho.

As centrais sindicais entendem que a mudança fragiliza direitos dos trabalhadores.

Férias - Como é hoje

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Como pode ficar

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada - Como é hoje

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.