Resumo Do Sistema Do Sus

RESUMO

Este estudo objetiva analisar as memórias e as representações dos usuários do SUS acerca dos sistemas públicos de saúde. É qualitativo, baseado na Teoria das Representações e Memória Sociais. Foram selecionadas 15 entrevistas de usuários da rede hospitalar e 15 da rede básica, localizadas no Rio de Janeiro. Os dados foram coletados em 2005 e 2006, através de entrevistas semi-estruturadas, realizando-se a análise de conteúdo temática. Os usuários possuem memórias do acesso na época do INAMPS relacionadas à carteira profissional assinada. A representação do INAMPS é positiva, ao mesmo tempo em que a representação do SUS está no princípio da universalidade. Destaca-se a utilização do sistema de referência no SUS como um elemento facilitador e a representação negativa do sistema público de saúde. Conclui-se que os aspectos políticos, estruturais e profissionais avaliados negativamente pelos usuários têm sido problemáticos ao longo dos sistemas públicos de saúde.

Descritores: Sistema Único de Saúde; Enfermagem em Saúde Pública; Sistemas de Saúde

INTRODUÇÃO

O objeto do presente estudo apresenta-se como as memórias e as representações sociais dos sistemas públicos de saúde desenvolvidos por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) inserida em duas redes de atenção, a saber, a hospitalar e a básica. Destaca-se que a rede básica prioriza ações voltadas para a prevenção de doenças e proteção e promoção da saúde, tendo como sua principal característica a superação do modelo médico-hospitalar, o qual é voltado para intervenções assistenciais e curativas(1), e a rede hospitalar representa um conjunto de ações e serviços de promoção, prevenção e restabelecimento da saúde realizado em ambiente hospitalar.

Um sistema de saúde é um conjunto de relações políticas, econômicas e institucionais responsáveis por conduzir os processos referentes à saúde de uma população, concretizando-se em organização, regras e serviços que visam a alcançar resultados condizentes com a concepção de saúde presente na sociedade. Os principais componentes dos sistemas de saúde são a cobertura, os recursos (humanos, econômicos, materiais, conhecimento) e as organizações, os quais darão funcionamento aos serviços(2).

O conhecimento do processo histórico de conformação do sistema de saúde é um elemento de essencial para a compreensão das bases do atual sistema público de saúde, o SUS. Portanto, torna-se importante analisar os sistemas de saúde que estiveram presentes na sociedade brasileira, em especial o sistema que antecedeu ao SUS, reconhecendo a influência de seus aspectos sociais, políticos e econômicos na implantação do atual sistema.

O sistema anterior ao SUS, criado em 1977, foi denominado Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) sendo constituído por três institutos, quais sejam, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto de Administração da Previdência Social (IAPAS). A atuação do setor público na chamada assistência médico-hospitalar era prestada pelo INAMPS, uma vez que a assistência à saúde desenvolvida beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal que tinham a carteira assinada e eram chamados de segurados do INPS. Esses trabalhadores tinham descontos em suas carteiras e seus dependentes direito à assistência e, portanto, a cobertura assistencial não possuía caráter universal. Os trabalhadores informais, ou seja, sem carteira assinada, eram atendidos em hospitais estaduais e municipais, filantrópicos e universitários, administrados pelo Ministério da Saúde(3).

Cabe ressaltar que a política vigente privilegiou a privatização dos serviços, por meio de contratos realizados com os recursos da previdência, além de estimular o desenvolvimento das atividades hospitalares. As ações de saúde eram desenvolvidas de maneira fragmentada através de especialidades e sem nenhuma integração.

Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal que estabeleceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, passando a ser entendida como um conjunto de determinantes envolvendo as condições de moradia, transporte, trabalho e lazer, entre outros fatores. Este conceito ampliado de saúde emergiu como resultado de amplas discussões em meio ao movimento da Reforma Sanitária servindo como pano de fundo para o estabelecimento de novas diretrizes nesta área e culminando na criação do SUS. Este movimento surge na sociedade civil organizada, particularmente a partir das organizações sindicais e populares da área da saúde, ao afirmar a garantia do direito à saúde como componente da cidadania e indicar um conjunto de mudanças no Estado, na sociedade e na cultura no sentido de melhorar a situação de saúde e das condições de vida da população(4-5).

O SUS é o atual sistema de saúde brasileiro formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Ele é orientado por um conjunto de princípios e diretrizes que lhe dão funcionamento, incorporando, em sua estrutura organizacional e decisória, espaços e instrumentos para a democratização e o compartilhamento da gestão do sistema de saúde(2).

Para entender o impacto do atual sistema na população brasileira, a Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizou uma amostra de 384.834 pessoas no ano de 2003. Alguns dados que se relacionam com a cobertura do SUS no território nacional foram observados e dentre esses, mostram-se: média de consultas per capita no Brasil 2,4, onde 3,4 ocorreram na infância e 4,0 em maiores de 64 anos; os postos e centros de saúde foram os serviços mais procurados, com uma taxa de 52%, seguidos pelos consultórios particulares (18%), ambulatórios hospitalares (17%) e unidades de pronto-socorro (5,8%); o número de consultas no Programa Saúde da Família (PSF) passou de 6.918.985 para 72.834.885 e foram referidas cerca de sete internações por 100 habitantes, em um total de R$ 12.300.000(6).

Destaca-se que o SUS é um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a oferecer assistência para a totalidade da população, independente de vínculos empregatícios ou outras contribuições. Dessa forma, traz consigo uma grande mudança: a saúde como direito de todos a ser garantido pelos princípios da universalidade, integralidade, equidade,

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