Rimes Contra A Honra Com Uso Da Internet

DIFICULDADE DA COLETA DE MATERIAL PROBATÓRIO NOS CRIMES VIRTUAIS

José Palheta Pinheiro Júnior

RESUMO

Palavras-Chave:

INTRODUÇÃO

Os crimes virtuais ou cibercrimes não são perpetrados somente por especialistas em informática, pois com a multiplicação de equipamentos, tecnologia, acessibilidade e, principalmente, os sistemas disponíveis, qualquer pessoa pode ser autor de crime de informática, bastando conhecimentos médios de computação, para ser capaz de cometê-los, muito em razão da popularização e simplificação do acesso aos computadores e pela redução dos preços de software e hardware.

Justifica-se a escolha do tema porque entende-se que o ambiente virtual sugere uma falsa proteção de anonimato, a facilidade para o cometimento de crimes virtuais e a ideia da dificuldade na coleta de material probatório em sua investigação, já que a maioria desses crimes não é apurada justamente pela inexistência de instrumentos e ferramentas adequadas para a coleta de prova material do delito, bem como de identificação de seus autores.

A contextualização acima conduz à seguinte problemática da pesquisa:

- Quais as dificuldades apontadas para a coleta de material probatório nos crimes contra a honra praticados na Internet?

Nesse contexto, o objetivo deste artigo é pesquisar as dificuldades de coleta de material probatório nos crimes virtuais contra a honra, em vista da ainda inexistência de legislação específica que norteie a coleta de provas nesse tipo de crime.

Os objetivos específicos são: 1) Caracterizar crimes virtuais; 2) Relacionar a existência de danos materiais e danos morais aos cibercrimes; e 3) Expor a legislação atualmente existente para o tratamento jurídico dos cibercrimes.

Como procedimento metodológico, este estudo teve como base a pesquisa bibliográfica que, segundo Oliveira (2010), é importante por ser um método que implica na seleção, leitura e análise de textos relevantes ao estudo e tem por base fundamentos que determinam os passos e o caminho a ser percorrido na pesquisa, assim como exige reflexão constante e controle de variáveis, checando-se informações em relação ao conhecimento já adquirido. Segundo o autor, na realização da pesquisa bibliográfica é importante que o pesquisador faça um levantamento dos temas e tipos de abordagens já trabalhadas por outros teóricos, assimilando os conceitos e explorando os aspectos já publicados.

1. A IMPORTÂNCIA DA INTERNET

A Internet que, segundo Pinho (2000, p. 37), “é um conjunto de redes interligadas que viabiliza a comunicação entre computadores, rompendo as barreiras de tempo, espaço e relacionamentos” se configura, pois, como uma revolução no mundo do conhecimento e da informação, provocando mudanças de procedimentos, atitudes e comportamentos, tanto no ambiente empresarial quanto no ambiente familiar, haja vista que a disponibilização de computadores a preços acessíveis tem possibilitado a inclusão digital de milhões de pessoas e empresas que, buscando competitividade, passam a utilizar toda a tecnologia disponível no mercado.

A Internet também apresenta um número crescente de aplicações. Assim, serviços que antes exigiam a presença física do indivíduo, atualmente são disponíveis pela Internet, como movimentações bancárias, compras on-line, etc. e, naturalmente, o novo modelo de compras on-line denominado compras coletivas.

Afirma Tenório (2001, p. 8) que, com a popularização dos computadores e da Internet no Brasil, “a tecnologia nos atingiu como uma avalanche e envolve a todos”. O desenvolvimento tecnológico permitiu que a informação disponibilizada na Internet viesse a representar, nos últimos decênios, o fator-chave dos processos produtivos de bens e serviços, bem como facilitar a comunicação entre as pessoas.

Moran et al (2000, p. 52), ressalta que a Internet se inclui na denominação de ferramentas que fazem parte das “novas tecnologias da informação e da comunicação”, que chega ao Brasil com os anos 1980, quando surgem novas opções apoiadas no desenvolvimento de máquinas e dispositivos projetados para armazenar, processar e transmitir grandes quantidades de informação. Os autores citam que a Internet é muito importante na sociedade atual e tem forte impacto como uma revolução dos modos sociais de interagir, assim ocasionando novos modos de interação, tais como o anonimato dos participantes nos bate-papos virtuais por meio da relação síncrona que, apesar de anônima, é uma nova noção de interação social e também favorecendo a criação de verdadeiras redes de interesses, as chamadas “comunidades virtuais”.

1.1 As Comunidades Virtuais

Moran et al (2000) conceituam Comunidade Virtual (CV) como uma espécie de agregado social que surge na Internet com fins específicos e formando uma rede de relações virtuais (ciberespaciais), ou seja, diferentes das comunidades tidas como tradicionais, pois que são baseadas na comunicação e no discurso, mas que tem certos propósitos e regularidade, mas livre das pressões sociais características de uma conversação face a face, permitindo pseudônimos e identidades “mascaradas” por meio do endereço eletrônico, que é um dos identificadores pessoais dos indivíduos para todo tipo de participação na comunicação eletrônica; o mesmo indivíduo pode ter uma multiplicidade de endereços eletrônicos, pois pode ter várias caixas eletrônicas.

Segundo Marcuschi (2005), existem vários gêneros de mídia digital, dentre os quais os mais populares são:

1) E-mails (mensagens eletrônicas): surgiram nos anos 70 e se popularizaram nos anos 90, foi aperfeiçoado e vem sendo extremamente utilizado; representam um novo estágio na história da escrita de cartas. É uma forma de comunicação escrita, normalmente assíncrona de remessa de mensagens entre usuários do computador; existe uma defasagem mínima de tempo entre a remessa e a resposta; podendo ser de dias, semanas ou até meses; os interlocutores são conhecidos ou amigos e raramente ocorre o anonimato (este representa uma violação de normas do gênero); em geral são pessoais, mas existe hoje a prática de publicidade na forma de e-mails,

2) Os Chats (bate-papos) em salas abertas: surgiram na Finlândia no final de 1988

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