SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS PELAS TRÊS ESFERAS PÚBLICAS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

INTRODUÇÃO

Atualmente a sociedade virou uma sociedade de informações, ou seja, necessita-se de respostas rápidas, criando desafios ao seu gerenciamento e organização.

O setor público vivencia possibilidades de ampliação da transparência e do controle pelo cidadão, gerando então a necessidade de utilização de ferramentas que facilitem o acesso a essas informações, com a intenção de auxiliar a pensar, organizar, decidir e agir.

Entende-se que:

“Fazer gestão da informação significa dirigir e dar suporte efetivo e eficiente ao ciclo informacional de uma organização, desde o planejamento e desenvolvimento de sistemas para receber as informações à sua distribuição e uso, bem como sua preservação e segurança. A informação é um recurso estratégico que deve estar alinhado aos requisitos legais e políticos do negócio e, como qualquer recurso, deve ter sua produção e uso gerenciados adequadamente” (MIRANDA, 2010, p. 99).

Como entende-se, refletir sobre a comunicação e a informação como um processo, é possível o auxílio para a organização de ideias, e a busca por melhorias, identificando as necessidades de comunicação dos cidadãos.

OBJETIVO

O objetivo do presente trabalho, está em fazer um levantamento de serviços públicos oferecidos através de tecnologia da informação pelas três esferas públicas: Municipal, Estadual e Federal., identificando o modo de utilização das mesmas na esfera municipal por meio do site do município (www.colider.mt.gov.br), na esfera estadual por meio do Sistema de Gerenciamento de Convênios SIGCON (http://sigcon.seplan.mt.gov.br/index_.php) e na esfera federal por meio do site (http://www2.planalto.gov.br/)

1. Serviço público oferecido através de tecnologia da informação pela esfera Estadual:

Através do site da Seplan (seplan.mt.gov.br), é possível ter acesso ao Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGCON/MT clicando no banner Sigcon, que trata-se de um sistema que visa a contribuição para a efetividade na aplicação dos recursos públicos via transferência voluntária no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O Sigcon/MT é um Sistema estabelecido pelo Decreto nº. 5.126 de 10 de fevereiro de 2005 que instituiu Sistema de Gerenciamento de Convênios.

As principais vantagens na utilização deste sistema é a padronização nos procedimentos e unificação de plataforma via web, bem como a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Portanto, para se ter acesso ao Sigcon é necessário que esteja conectado a internet, pois o único meio é através da utilização do website disponibilizado pela Seplan.

Conclui-se que, a Seplan por meio do Sigcon/MT, tendo em vista que a atividade de celebração de convênios permeia diversos segmentos dos órgãos e, considerando ainda que os recursos repassados pelos órgãos ao Estado são provenientes da arrecadação de impostos e tributos e foram destinados à execução de programas, projetos ou atividades em prol da comunidade, torna-se necessário que o bom funcionamento e regular emprego sejam comprovados aos órgão de controle do Estado.

2. Serviço público oferecido através de tecnologia da informação pela esfera Federal:

É importante aqui frisar que a estrutura do Governo Federal é composta por diversos ministérios e demais entidades, cada qual com suas atividades particulares. Portanto, existem políticas públicas adequadas de cada órgão. Muitas dessas políticas são praticadas em parceria com os estados e municípios.

As Fontes de informação importante sobre os órgãos do Governo Federal são suas páginas na internet, onde é possível localizar dados referente à programas, sua estrutura, entre outros.

Um exemplo é a página da Presidência da República disponível no endereço eletrônico http://www2.planalto.gov.br/, que possui variadas informações de grande utilidade aos cidadãos e ainda permite o acesso à outras fontes de interesse para o município, como por exemplo a legislação federal, a estrutura da Presidência e os principais programas do Governo Federal.

O catálogo de programas federais destinados aos municípios, contém muitas informações referente aos programas e projetos vinculados aos ministérios e entidades do Governo Federal, como exemplo a indicação das características de cada um e dos contatos para obtenção de mais detalhes.

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