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TRABALHO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DA MULHER

Por:   •  22/3/2015  •  2.058 Palavras (9 Páginas)  •  115 Visualizações

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Introdução

Este trabalho trará um breve histórico e posicionamentos acerca do trabalho da mulher e da criança e adolescente nos dias de hoje, com fundamentos jurídicos.

Trabalho da Mulher

Há tempos atrás e ate mesmo nos dias de hoje a mulher em relação ao trabalho fora de casa foi discriminada. O Código Civil de 1916 em seu art. 233 dizia: “O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos”, vemos que o código afirmava que o marido era o chefe legítimo da família, onde cabia a mulher educar os filhos e os afazeres domésticos. Mas graças ao avanço da sociedade em que percebeu-se que a mulher não era só para “lavar roupa e limpar a casa” com a mudança do código civil em 2002 mudou-se o cenário trazendo não somente o homem como chefe da família mas a mulher também.

A historiadora Mary Del Priore, traz em sua obra “ Mulheres no Brasil Colonial”, fala sobre algumas considerações sobre o regime patriarcal:

O sistema patriarcal instalado no Brasil colonial sistema que encontrou grande reforço na Igreja Católica que via as mulheres como indivíduos submissos e inferiores, acabou por deixar-lhes, aparentemente, pouco espaço de ação explicita. Mas insisto: isso era apenas mera aparência, pois, tanto na sua vida familiar, quanto no mundo de trabalho, as mulheres souberam estabelecer formas de sociabilidade e de solidariedade que funcionavam, em diversas situações, como uma rede de conexões capazes de reforçar seu poder individual ou de grupo, pessoal ou comunitário. (PIORE; 2000. P. 9).

A nossa Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 5º, caput e inciso I que “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... ” e que “ homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” além do art. 7º que fala da proibição da diferença de salários, funções e critérios para admissão em razão de sexo, raça ou estado civil. Poderia citar vários Tradados, Leis e Convenções sobre a proteção do direito da mulher trabalhar, mas lendo os artigos citados da CF/88 basta para fixar que não a impedimento ou diferença nenhuma do trabalho para as mulheres.

Mas apesar de todos esses direitos ainda há o preconceito em algumas funções e o abuso por parte de empregadores que no intuito de oferecer cargos ou funções melhores aproveitam e cometem crimes graves de assédios sexuais para que a mulher exerça determinado trabalho e não só a culpa dos chefes mas e muitos casos infelizmente muitas se sujeitam ao famoso “ teste do sofá” para estar em uma condição de trabalho melhor.

Um ponto que é muito importante em a CLT traz vários artigos é a proteção a mulher quanto a maternidade e gestante como exemplo cito o artigo 391, caput, da CLT “ não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher, o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez”

Caso a mulher fique gravida é assegurado à mesma a licença- maternidade em que o empregador não responde pela remuneração mas sim a previdência que cobre o salario maternidade.

Em sua obra Gustavo Filipe Barbosa Garcia explica tal situação:

Por isso, o período de licença – maternidade deve ser assegurado a mulher, mas sem que o empregador tenha de responder pela remuneração do período, encargo que deve recair, na realidade, sobre a toda a sociedade, representada pelo Estado. Caso contrário, o empregador iria, certamente, evitar a contratação de empregadas do sexo feminino, gerando a indesejada discriminação de gênero.

Desse modo, o salário-maternidade deve ser previsto como cobertura previdenciária, a ser custeada pelos cofres público da previdência social, sem pesar na folha de pagamento do empregador que diretamente contratou a empregada. (Manual de Direito do Trabalho; 2011. P. 591).

O TST traz seu posicionamento acerca da estabilidade gestacional no contratos a prazo determinado através da Sumula 244: “GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos

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