TRABALHO FINAL DO CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA COMPETÊNCIAS BÁSICAS
Por: Gabriela Araujo • 17/12/2018 • Projeto de pesquisa • 1.680 Palavras (7 Páginas) • 1.102 Visualizações
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Cursista: Maria Islandia Araújo de Miranda
COMPETÊNCIAS BÁSICAS (FNDE)
Tutora: Elisângela de Carvalho Lima
CHORROCHÓ
2018
Programa Formação Pela Escola
Cursista: Maria Islandia Araújo de Miranda
CONTROLE SOCIAL NO PNLD NO MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ
Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no curso de competências básicas do Programa Nacional de Formação continuada a distância nas Ações do FNDE – Ministério da Educação.
TUTORA: ELISÂNGELA CARVALHO LIMA
CHORROCHÓ
2018
CONTROLE SOCIAL NO PNLD NO MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ
O controle Social é o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e legitimando a intervenção direta do povo sobre a ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não governamentais, para constatar-se, de fato, a legislação está sendo cumprida, em que medida o direito social vem sendo assegurado e qual seu impacto na qualidade de vida das pessoas atendidas. Portanto, o Controle social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o poder público e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os problemas econômicos e sociais. Nesta linha de controle soci
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O FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é o órgão que surgiu aos poucos, com a fusão de vários órgãos do governo, e existe há mais de 40 anos. Foi criado para ser um órgão de excelência na execução de políticas públicas. O órgão executa as políticas elaboradas pelas secretarias da qual possui uma parceria como também trabalha diretamente com os municípios, avaliando os pedidos de recursos que são feitos. O órgão tem como função recolher e distribuir recursos financeiros a vários programas da Educação básica e também o ensino superior. Esses recursos são direcionados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica visando garantir ensino de qualidade.
Ao financiar e executar esses programas, o FNDE reforça a educação de milhões de Brasileiros diretamente beneficiados por ele. Um desses programas é o Programa do Livro, que é dividido em duas ações especificas: o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD e o Programa Nacional Biblioteca na Escola - PNBE.
O FNDE é responsável pela operacionalização dos Programas do Livro, Todas as escolas cadastradas no censo escolar são beneficiadas com o programa nacional do livro didático - PNLD e o Programa Nacional Biblioteca na escola - PNBE . Para participar do PNLD, os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais encaminham termo de adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação. Cabe a autarquia organizar e apoiar a inscrição de obras e dos titulares de direito autoral ou de edição, analisar a documentação e proceder à habilitação dos titulares de direito autoral ou de edição, realizar a triagem das obras, diretamente ou por meio de instituição conveniada ou contratada para este fim, apoiar o processo de escolha ou montagem dos acervos e compilar seus resultados, a fim de subsidiar as fases de negociação, aquisição, produção e distribuição, realizar a negociação de preços e formalizar os contratos de aquisição e acompanhar e realizar o controle de qualidade da produção e distribuição das obras, de acordo com as especificações contratadas. O PNBE tem como objetivo a aquisição e a distribuição de livros de Literatura brasileira, estrangeira, infanto-juvenil e clássica, de pesquisa, de referência e de outros materiais de apoio, como atlas, enciclopédias, globos e mapas para as escolas do Ensino Fundamental da rede pública. Em 2007, o FNDE instituiu o Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio (PNBEM), cuja finalidade é atender as escolas do Ensino Médio. A partir de 2008, foram adquiridos e distribuídos os acervos literários que fazem parte do programa.
Mesmo com o grande avanço tecnológico atualmente disponível no mercado, o livro didático continua sendo o mais utilizado no ensino escolar. Desde a década 30 do século passado o Ministério da educação tem investido em ações para a melhoria do Livro didático, porém ainda há dificuldades a serem corrigidas.
No município de Chorrochó-Ba, segundo pesquisas , existem problemas referentes a politica e a operacionalização de compras e distribuição do livro didático, tais problemas envolve atraso da entrega dos livros e quantidade insuficiente em relação ao numero de alunos matriculados bem como a falta de Guia dos Professores. O presente estudo apresenta a avaliação feita por gestores e professores de algumas Escolas do município. O município não possui banco de dados para remanejamento, pois a quantidade de livros didáticos é insuficiente para tal ação.
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