Teoria Das Finanças Publicas

Teoria das finanças publicas:

Atividades:

1- Diferencie, com exemplos, os conceitos de bem público puro e de bem privado puro.

Um bem público puro é não rival e não excludente. Pode ser definido quando o consumo de cada indivíduo de um determinado bem não leva a subtração do consumo de qualquer outro individuo daquele bem. Exemplo: O Ar, o fato de eu respirar não te deixa sem Ar.

Um bem privado puro é rival no consumo, divisível (consumo individual) e sujeito ao princípio da exclusão. A rivalidade no consumo significa que, quando um indivíduo aumenta suas aquisições dele, diminui a disponibilidade para outros. Relaciona-se com as esferas particulares a sociedade. Exemplo: Um atendimento médico, roupa, sorvete, rodovias privadas.

2- As rodovias são um tipo de infraestrutura de transporte. A construção e a manutenção de rodovias, às vezes, é feita pelo Estado e, às vezes, pelo setor privado. Classifique os serviços de rodovias com base nos conceitos de rivalidade, de exclusividade e de externalidade. A partir dessa classificação, tente explicar a variedade de arranjos institucionais para a provisão desse serviço.

O serviço de rodovias podem ser excludentes e não-rivais. Não-rivais, pois, é de uso de todos e pode ser usufruída por mais de uma pessoa ao mesmo tempo, como por exemplo: dentro um carro. São serviços exclusivos, como por exemplo, o Estado repassar ao setor privado uma rodovia já existente para que este faça sua manutenção em troca de pagamento de pedágios pelos usuários, lucrando com esse serviço.

Na externalidade, existe o lado positivo e negativo. Por exemplo: A construção de uma rodovia facilita a acessibilidade e os benefícios econômicos para a sociedade, além de ser uma forma de integração regional. Por outro lado, há um custo ambiental, sendo necessário o desmatamento do local atingindo a biodiversidade e a exploração da mão-de-obra.

3- Contraste as explicações de Wagner e de Peacock e Wiseman sobre a crescente participação do setor público na economia

A Lei de Wagner, segundo Mourão (2004), considera as despesas públicas como variável endógena explicada pelo PIB. Essa Lei afirma que as despesas crescem exponencialmente mais rápido que o produto da economia em um estado progressista e em escala maior em governos descentralizados. Por este motivo, esta Lei também é denominada Lei dos Dispêndios Públicos Crescentes.

Já a outra explicação para o crescente tamanho do setor publico, por Alan Peacock e Jack Wiseman, é que a crescente demanda por gastos públicos tem restrições políticas e econômicas. As pessoas querem os benefícios dos gastos públicos, mas resistem ao correspondente aumento da carga tributária.