Trabalho decente e emprego formal

1.2.1. Trabalho decente e emprego formal

O conceito de trabalho decente contém em si mesmo múltiplas dimensões que não se deixam

apreender a partir de um único indicador. A construção de indicadores de trabalho decente

tem sido objeto de um intenso debate entre especialistas em estatísticas do trabalho de todo o

mundo, além de uma pesquisa específica promovida pela OIT em diversos países. Não será no

âmbito do nosso estudo, portanto, que essa questão será definitivamente resolvida. Para efeitos

deste levantamento empírico, resolvemos assumir a premissa de que os postos de trabalho que se

encontram sob o abrigo de um contrato formal devidamente registrado apresentam uma maior

probabilidade de cumprirem os requisitos que definem o trabalho decente do que aqueles que

não estão cobertos pelos diversos dispositivos de proteção do trabalho assalariado contidos na

legislação trabalhista brasileira.

Isso acabou nos levando a concentrar a nossa análise nos dados relativos ao emprego formal no

mercado de trabalho brasileiro, a fim de buscar atender ao primeiro parâmetro estabelecido pela

definição de empregos verdes explicitada acima. Ao priorizarmos as fontes de informações sobre

o trabalho assalariado devidamente registrado, acabamos excluindo desse levantamento as outras

situações de ocupação que, embora exercidas sem carteira assinada, poderiam eventualmente

vir a se enquadrar nas definições tanto de trabalho decente como de empregos verdes. Este é o

caso, por exemplo, de alguns postos de trabalho autônomo que contribuem para a melhoria da

qualidade ambiental ao mesmo tempo em que proporcionam uma vida digna para os trabalhadores

que os ocupam. Infelizmente, porém, ainda não dispomos de fontes de dados suficientemente

abrangentes sobre essa situação ocupacional que nos permitam detectar a ocorrência simultânea

de ambas as condições.

Essa mesma opção metodológica implicou também na exclusão, dentre outros, de um grande

contingente de catadores de materiais recicláveis que exercem a sua atividade de maneira

totalmente informal, sem qualquer forma de proteção social, na maioria das vezes em condições

extremamente insalubres e em troca de uma baixíssima remuneração. Embora atualmente não reste

muitas dúvidas quanto ao papel positivo desempenhado por esses trabalhadores em relação ao

meio ambiente, o fato é que certamente não é este tipo de postos de trabalho que a OIT pretendia