Título Do Trabalho: O NOVO ACORDO DA BASILÉIA - UM ESTUDO DE CASO PARA O CONTEXTO BRASILEIRO

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Título do Trabalho: O NOVO ACORDO DA BASILÉIA – UM ESTUDO DE CASO PARA O CONTEXTO BRASILEIRO

Autores:

Fábio Fabio Lacerda Carneiro

Gilneu Francisco Astolfi Vivan

Kathleen Krause

Este trabalho não reflete necessariamente a opinião e posição do Banco Central do Brasil, mas tão somente a de seus autores.

Resumo:

Com a recente divulgação do Novo Acordo da Basiléia, muitos países, entre eles o Brasil, estão envidando esforços no sentido de explorar e aprimorar estudos sobre aperfeiçoamento das metodologias e tecnologias de gerenciamento, controle e mitigação de riscos, e, do ponto de vista do órgão regulador, sobre possíveis medidas para acompanhar os padrões internacionais de regulação e fiscalização do sistema financeiro, no que for adequado tanto ao fortalecimento do mercado financeiro brasileiro quanto ao incentivo à adoção das melhores práticas bancárias. Revela-se oportuno, portanto, uma avaliação dos impactos supondo a implementação das recomendações do Novo Acordo de Basiléia constantes do Pilar I no Novo Acordo, realizando-se as necessárias adaptações devido à limitação dos dados disponíveis e às características do mercado brasileiro. Este trabalho busca contribuir para a discussão dos estudos neste aspecto, apresentando, para um grupo selecionado de instituições do sistema financeiro nacional, estimativas dos novos requerimentos de capital. Em linhas gerais, o objetivo geral do Novo Acordo propende a ser verificado na realidade brasileira, uma vez que o nível geral de capitalização do sistema bancário tende a se manter praticamente inalterado, embora o mesmo não se verifique para as firmas bancárias individualmente analisadas. O mesmo contexto conduz ao estabelecimento de incentivos importantes para que, principalmente os grandes bancos, busquem aprimorar a sua gestão de riscos.

Palavras-chave:

Novo Acordo; Basiléia II; Sistema Financeiro Nacional

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1. INTRODUÇÃO

A indústria bancária tem se configurado, histórica e crescentemente, como uma das áreas que mais demanda estudos e pesquisas, tendo em vista que ocupa lugar entre as primordiais preocupações não apenas entre depositantes, mas também entre investidores, analistas de mercado, pesquisadores, gestores administrativos, órgãos reguladores e instituições governamentais.

Conforme menciona Carvalho (2004), entre os poucos consensos estabelecidos no pensamento econômico, está o de que o sistema financeiro exibe uma dinâmica especial que o distingue dos demais setores da economia: o risco sistêmico. Este risco peculiar diferencia em complexidade e importância, a indústria bancária das demais indústrias.

Os bancos, especialmente aqueles com carteira comercial, são suscetíveis a corridas bancárias, essencialmente porque os recursos dos depositantes não ficam estagnados na instituição financeira, à espera da totalidade de seus saques. Embora as instituições financeiras assumam o compromisso com os depositantes de manter, em espécie, seus depósitos à disposição para saques conforme a demanda do depositante, uma fração dos depósitos é usada para financiar empréstimos, muitas vezes ilíquidos e arriscados. Ou seja, nem todo o volume de depósitos é mantido em espécie como reserva à disposição dos saques dos depositantes, mas apenas uma fração deste volume, determinando a existência do sistema de “reserva fracionária”, que consiste na fonte de potencial fragilidade dos bancos.

Saunders (2000) também destaca as instituições financeiras como empresas especiais, com regulamentação específica, pois exercem funções ou prestam serviços especiais e que perturbações ou interferências importantes com essas funções podem produzir efeitos prejudiciais para o restante da economia.

Conseqüentemente, a atividade bancária constitui alvo de regulação prudencial e monitoramento intenso, conforme destacado também por Freixas e Rochet (1999), justificando também a crescente demanda por estudos e pesquisas na indústria bancária.

As instituições financeiras participam de operações que as expõem fortemente, ainda que em graus diferenciados, a riscos de flutuação de preços (risco de mercado), de não cumprimento das obrigações de uma contraparte (risco de crédito), de flutuações nas taxas de conversão de moedas (risco cambial), de negociações compromissadas de taxas swap (risco swap), de dificuldade de conversão de ativos em recursos líquidos em caso de crises de credibilidade (risco de liquidez), entre outros.

Estas exposições caracterizam um dos principais focos de preocupação e monitoramento dos órgãos reguladores, não apenas no Brasil, mas em todos os países globalizados. Fruto destas preocupações, o acordo da Basiléia, firmado em 1988, levou a transformações significativas na regulação do setor em todo o mundo, divulgando um compêndio de princípios essenciais para uma supervisão bancária eficaz voltada para a regulamentação prudencial, para o monitoramento da gestão,

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principalmente dos riscos, e para requerimentos de capital mínimo que possam sustentar as exposições a riscos.

A partir de então, os bancos centrais e supervisores bancários dos países do G-10, acompanhados por muitos outros órgãos reguladores e de fiscalização em todo o mundo, bem como por estudiosos e profissionais da área econômico-financeira, vêm desenvolvendo e publicando estudos, com o objetivo de tornar mais estável e sólida a situação das instituições financeiras, especialmente aquelas com atuação internacional.

Um dos mais importantes resultados deste esforço é o Novo Acordo da Basiléia, divulgado em junho de 2004, que apresenta princípios, medidas e providências com vistas à maior adequação do requerimento de capital regulamentar aos níveis de riscos associados às operações financeiras.

O presente trabalho tem como alvo um estudo