Títulos de dívida

Relativamente aos títulos de crédito, pode-se dizer que,

a) quando nominativo, não pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

b) quando à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante somente no verso do próprio título, ou em instrumento autônomo.

c) quando ao portador, a prestação é indevida quando o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

d) quando ao portador, são nulos se emitidos sem autorização de lei especial.

(TJ_SP_181) 95. É correto afirmar que:

a) os títulos de crédito nominativos “à ordem” circulam mediante tradição acompanhada de endosso.

b) os títulos de crédito nominativos “não à ordem” dispensam a tradição, mas não a cessão civil.

c) sacado de letra de câmbio tem o dever de aceitá-la, sendo responsável pela obrigação cambial.

d) o aval é ato cambial que garante a integralidade de pagamento do título em favor do devedor principal.

Assinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da duplicata.

(cód. Q09217)

a) É título de crédito causal, porque sempre está vinculada a uma causa que é um negócio comercial.

b) Não pode ser transferida por endosso.

c) Pode ser transferida por endosso, mas é incabível a garantia do aval.

d) Não pode ser protestada sem o aceite do comprador.

Considerando a Teoria Geral dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os títulos de crédito somente produzem efeitos como tal se preencherem os requisitos legais.

b) É diante da cartularidade inerente aos títulos de crédito que se permite sua ampla negociabilidade, cabendo somente ao credorque o tenha consigo a prerrogativa de sua

cobrança.

c) Em decorrência do sub-princípio daabstração, podemos dizer que o título de crédito se desvincula completamente da causa que lhe deu origem, independentemente de ter ou não circulado, a ponto de ser possível sustentar que o devedor original jamais poderá escusar-se

ao pagamento sob a alegação de que o portador deixou de cumprir com sua obrigação;

d) Os títulos de crédito não precisam necessariamente representar uma operação mercantil de

crédito.

O cheque, a nota promissória, a duplicata e a letra de câmbio são os títulos de créditos mais conhecidos no Brasil. Todos esses são títulos executivos extrajudiciais, uma vez atendidos os requisitos da lei e desde que não estejam prescritos. Com base na legislação vigente, julgue o próximo item acerca dos títulos de crédito.

A letra de câmbio é uma ordem de pagamento