Usucapião de imóveis

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS

DIREITO CIVIL IV

Título

DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Usucapião de imóveis

Objetivos

- Compreender o fenômeno da usucapião;

- Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião;

- Aplicar as regras de transição à usucapião.

Estrutura do Conteúdo

3.4.3. Usucapião

3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica

3.4.3.2. Requisitos gerais e específicos

3.4.3.3. Espécies e respectivos prazos

3.4.3.4. Direito intertemporal

3.4.3.5. Alegação em defesa e seus efeitos

Aplicação Prática Teórica

Caso concreto 01

José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Emanuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José.

E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos. O juiz, porém, aplicando a regra do art. 2.028, entendeu que a usucapião somente ocorreria em 2012, motivo pelo qual não acatou a tese de José e ainda determinou sua retirada do imóvel em prazo não superior a 30 dias.

Considerando a disciplina da usucapião contida no Código Civil, responda JUSTIFICADA e FUNDAMENTADAMENTE:

A) Qual a modalidade de usucapião alegada por José?Usucapião extraordinária, prevista no art. 1238 cc.

B) Foi correta a decisão judicial? Sim, o art. 1238 CC reduziu o prazo do usucapião extraordinário de 20 para 15 anos.

Questão objetiva 01

(TRF 1ª Região – Juiz Federal) Pedro, residente em Brasília e casado sob o regime de comunhão parcial de bens, alienou uma casa de 400 m2 situada no Rio Grande do Sul. Na ocasião, ocultou sua condição de casado. A escritura pública foi lavrada e registrada no cartório de registro de imóveis. Após doze anos, nos quais o comprador, de forma pacífica, residiu com sua família na casa, descobriu-se o estado de casado do alienante. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I- O comprador, para contar o tempo exigido para a usucapião,