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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 88.171 - 88.200
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Direitos Reais
Classificação dos Direitos Reais Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2014 -
Direitos Reais
DIREITOS REAIS – (posse e propriedade) 1 – conceito 2 – Conteúdo – Posse e direitos reais sobre coisa própria 3 – Direitos reais / Direitos pessoais 4 – Teorias – Dualista e Unitária 5 – Princípios dos direitos reais 5.1 – Aderência: é o vinculo entre o sujeito e a coisa, não dependendo de nenhum sujeito passivo para existir. 5.2 – Absolutismo: Em face da oponibilidade erga omnes que tem o direito real, assegurando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2014 -
Direitos Reais
ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 2 RELAÇÃO JURÍDICA PESSOA - COISA 11 DIREITO DE PROPRIEDADE 36 COMPROPRIEDADE 38 PROPRIEDADE HORIZONTAL 42 DIREITO DE USUFRUTO 46 DIREITO DE USO E HABITAÇÃO 49 DIREITO DE SUPERFÍCIE 50 SERVIDÕES PREDIAIS 53 POSSE 57 Introdução Estruturalmente o Direito Civil distingue-se em Direitos de Crédito (das obrigações) e em Direitos Reais (das coisas), abrangendo a totalidade dos Direitos Patrimoniais previstos no CC. A distinção assenta no art. 397º do CC, o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.383 Palavras / 42 PáginasData: 14/12/2014 -
Direitos Reais - Semana 1
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2013 -
Direitos Reais - Semana 3
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. Classifica-se como posse direta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
DIREITOS REAIS CONDOMINIO PENHOR HIPOTECA
DIREITOS REAIS X CONDOMINIO X PENHOR X HIPOTECA Art. 1225 CC (lembrar a palavra limite) – são 12 “direitos reais” Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.861 Palavras / 40 PáginasData: 4/8/2013 -
Direitos Reais De Garantia
4. DIREITOS REAIS DE GARANTIA 4.1. CONCEITO Segundo Orlando Gomes o direito real de garantia é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Conforme Maria Helena Diniz, as primeiras civilizações, inicialmente, vinculavam a garantia de débitos à vida e à liberdade dos devedores, ou seja, tratava-se de uma garantia ligada à pessoa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2013 -
Direitos Reais De Garantia
Direitos Reais de Garantia Conceito É o direito que vincula ao credor determinado bem do devedor ou de terceiro por ele, em garantia da divida. Para Maria Helena Diniz “Colocando o credor a salvo da insolvência do devedor, com sua outorga o bem dado em garantia sujeitar-se-á, por vinculo real, ao inadimplemento da obrigação contraída pelo devedor”. Características A acessoriedade, que a coisa dada em garantia só será pelo credor para a satisfação de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Direitos Reais De Superficie
1 ÁREA (ASSUNTO) Direito Civil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Direitos Reais de Superfície. 3 JUSTIFICATIVA DO TEMA O direito real de superfície é criação recente no cenário jurídico brasileiro, posto isso temos que tal introdução no ordenamento jurídico se deu com a criação do estatuto da cidade, lei nº 10.257/01, no corpo os seus artigos 21 ao 24. Deste modo, é de suma importância o estudo de tal tema, por ser assunto ainda pouco conhecido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2014 -
DIREITOS REAIS E PESSOAIS-
Márcia Margareth de S. Corrêa Direitos Reais e Direitos Pessoais CASTANHAL – PARÁ 2013 FACULDADE DE CASTANHAL- FCAT DIREITO CIVIL IV Textos apresentados como requisito de avaliação parcial do 1º NVA da disciplina de Direito Civil IV, Prof. Mestre: Luciano Ferreira. Castanhal / Pa 2013 Após leitura pode-se concluir que para Silvio Venosa, Carlos Roberto Gonçalves, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Orlando Gomes. Direitos reais e direito Pessoais, não podem ser considerados de maneira apartada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direitos Reais Em Garantia
FACHA – Disciplina: Direitos reais. Professora: Marta Maria A. Siqueira Roteiro/resumo de aula Disposições gerais sobre os direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese): artigos 1.419 a 1.430 do Código Civil 1) Considerações iniciais: Os artigos 1.419 a 1430 do Código Civil cuidam de uma teoria geral dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia, que se aplica ao penhor, à hipoteca e à anticrese. No entanto, não se pode olvidar de mais uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2014 -
Direitos Reais Sobre A Coisa
5ª Série Direito Processual Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Direitos Reais Sobre Coisa Alheia
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS1 Amélia Rodrigues Machado ameliamachadoraa@itelefonica.com.br FAC – São Roque -– NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTROUÇÃO “São direitos reais aqueles que recaem diretamente sobre a coisa” (Dower, 2004, p. 18). Os direitos subjetivos, o de possuir o bem, em sua doutrina, Maria Helena Diniz faz menção desses direitos como: “Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados direito de propriedade.” (Diniz, 2008, p. 369) O artigo 1225 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 31/5/2013 -
DIREITOS REAIS: Uso, Usufruto E Habitação.
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CCJU - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DIREITOS REIAS: USO, USUFRUTO E HABITAÇÃO Renata Boff Corso Caxias do Sul 2012 2 RENATA BOFF CORSO DIREITOS REAIS: USO, USUFRUTO E HABITAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação para a disciplina de Direito Civil Coisas. Orientador: Prof. Michele Amaral Dill Caxias do Sul 2012 3 Sumário Considerações Iniciais ...............................................................................04 1. Usufruto ......................................................................................05 1.1 Evolução Histórica e Legislativa.............................................05 1.2 Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.482 Palavras / 18 PáginasData: 17/11/2014 -
DIREITOS RESERVADOS
financeira © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Conjunto de indicadores financeiros que levam em conta os objetivos estratégicos econômicos. Por exemplo, a taxa de redução de custos. 2. Perspectiva dos clientes Indicadores que permitem a identificação, a avaliação e a comunicação das propostas de valor dentro da empresa, em relação aos segmentos de clientes e mercados. Aqui poderia ser o nível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
Direitos Romanos
DIREITO DAS COISAS A coisa era dividida em três tipos: 1. Coisas no patrimônio; 2. Coisas extra patrimônio; 3. Bens romanos; Três jurisconsultos da época romana deram sua definição para coisa: 1. PAULO: "Coisa é tudo que existe na natureza de forma corporal, material ou imaterial, necessárias á sobrevivência das criaturas humanas." 2. PONTES DE MIRANDA: "Coisas são bens corporais de conteúdo econômico e social, suscetíveis a uma apropriação da criatura humana, desde que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2014 -
Direitos Sociais
Concebido originalmente como um livro para estudantes de segundo grau, o Convite à Filosofia, de Marilena Chauí, recentemente publicado pela Editora Ática, é muito mais do que um simples texto didático. É uma introdução ao universo filosófico que deverá interessar a todos aqueles leitores que tenham o gosto pelo exercício do pensamento. São várias as dificuldades que devem ser enfrentadas pelo autor de uma introdução à filosofia. Uma delas diz respeito à exigência de manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
DIREITOS SOCIAIS
Plano de Aula:8 DIREITOS SOCIAIS RESPOSTAS: CASO 1 R= EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E 7º, IV, DA CF. INOCORRÊNCIA. RE. DESPROVIDO. I - A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II - O regime a que submetem os militares não se confunde com aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Direitos Sociais
Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira de 1988 1. INTRODUÇÃO Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A história de surgimento dos direitos sociais, remonta ao século XX, no período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar Social, predominante na Europa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013 -
Direitos Sociais
Sumário Apresentação ................................................................................................................................... 2 Direitos Sociais................................................................................................................................ 3 Educação ........................................................................................................................................... 4 Saúde .................................................................................................................................................. 4 Trabalho ............................................................................................................................................ 5 Lazer ................................................................................................................................................... 5 Moradia.............................................................................................................................................. 6 Alimentação..................................................................................................................................... 6 Como exigir seus direitos........................................................................................................... 7 Bibliografia....................................................................................................................................... 8 Apresentação Muitas pessoas não sabem ou não buscaram saber sobre seus direitos que foram ganho com muita luta através dos anos, e por conta disto, esta cartilha foi elaborada com o intuito de mostrar e alertar ao leitor sobre seus direitos que foram concedidos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
Direitos Sociais
DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
DIREITOS SOCIAIS
Plano de Aula: DIREITOS SOCIAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS SOCIAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITOS SOCIAIS Objetivos • o Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, principalmente os trabalhistas; o Compreender sua aplicação e tutela. Estrutura do Conteúdo 1. Classificação dos Direitos Sociais 2. Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição 3. Proteção do Hipossuficiente na Constituição 4. Proteção à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS HUMANOS AULA EAD - EXERCÍCIO 4 Direitos Humanos Aula-tema 4: Os Direitos Econômicos e Sociais – A evolução histórica e doutrinária Notas: 1 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Capitalismo b. Liberalismo econômico c. Socialismo d. Luta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.656 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2013 -
Direitos Sociais
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL A efetivação dos Direitos Sociais Fundamentais Aldeneide Da C. S. Marques Dayany Nunes De Oliveira Elma Ribeiro Pereira Maria De Fátima De Almeida Cunha Natália Rodrigues De Sousa Acadêmicas do Curso de Bacharelado em Seviço Social da Universidade Anhanguera Uniderpi RESUMO Quando falamos e pensamos em Gandhi, lembramos de sua luta incansável pela paz entre os homens, para fazê-los respeitarem-se entre si como Seres Humanos. A luta pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2014 -
Direitos Sociais
s quais eram sempre funcionários reais, com formação em Direito. Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: A – Somente a afirmativa I está errada. D – Todas as afirmativas estão corretas. B – Somente a afirmativa II está correta. E - Todas as afirmativas estão erradas. C – Somente a afirmativa III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direitos Sociais
DIREITOS SOCIAIS Artigos 6º a 11 da CF Conceito “ Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida ais mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais”. José Afonso da Silva São direitos de segunda geração ou dimensão. Enquanto direitos fundamentais têm aplicação imediata- Art. 5º, § 1º. O atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2014 -
DIREITOS SOCIAIS
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DIREITOS SOCIAIS 1. Conceitue direitos sociais, listando, no mínimo, três definições doutrinárias de autores distintos sobre essa espécie de liberdade pública. Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”, sendo que “os direitos econômicos constituirão pressupostos da existência dos direitos sociais, pois sem uma política econômica orientada para a intervenção e participação estatal na economia não se comporão as premissas necessárias ao surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.912 Palavras / 16 PáginasData: 26/6/2014 -
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS SOCIAIS Rondonópolis 2014 SUMARIO: APRESENTAÇÃO .................................................... 03 SEGURANÇA ......................................................... 04 PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................... 05 LAZER ....................................................................... 06 MORADIA ................................................................. 07 TRABALHO .............................................................. 08 SAÚDE ..................................................................... 09 EDUCAÇÃO ............................................................. 10 BIBLIOGRAFIA ......................................................... 11 APRESENTAÇÃO Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito, Os direitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 27/9/2014 -
DIREITOS SOCIAIS
DOS DIREITOS SOCIAIS A segunda geração dos direitos fundamentais. O século XVIII assistiu à declaração dos direitos naturais do homem __ as liberdades públicas __, direitos fundamentais que se garantem contra o Estado, exigindo deste uma atitude de não-interferência. No curso do século XIX e início do século XX, desenvolveu-se a crítica, mormente socialista, segundo a qual esses direitos seriam, para a maioria do povo, meramente “formais”.Sim, porque o baixo nível das condições econômicos-sociais impedia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.978 Palavras / 36 PáginasData: 7/10/2014 -
Direitos sociais dos cidadãos
DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Diante de tudo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2014