A LEGALIDADE DOS SITES DE JOGOS E APOSTAS ONLINE NO BRASIL FRENTE À LEGISLAÇÃO VIGENTE
Por: Leonardo De Paula E Silva Filho • 18/9/2017 • Trabalho acadêmico • 4.699 Palavras (19 Páginas) • 374 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Graduação em Direito
Rodolfo José de Oliveira
A (I) LEGALIDADE DOS SITES DE JOGOS E APOSTAS ONLINE NO BRASIL FRENTE À LEGISLAÇÃO VIGENTE
Poços de Caldas
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA PROIBIÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL 4
2.1 Os jogos de azar no Brasil e os cassinos 4
2.2 A proibição dos jogos de azar e seus desdobramentos 7
3 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS JOGOS DE AZAR 15
3.1 Supremacia dos princípios constitucionais 15
3.2 Princípio da legalidade 15
3.3 Princípio da capacidade contributiva 15
3.4 Princípio da dignidade da pessoa humana 15
4 OS CONTRATOS DE SITES DE JOGOS ONLINE 16
4.1 Cláusulas contratuais 16
4.2 Da legalidade dos contratos de sites de jogos online 16
4.3 Da ilegalidade dos contratos de sites de jogos online 16
5 CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18
1 INTRODUÇÃO
2 EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA PROIBIÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL
2.1 Os jogos de azar no Brasil e os cassinos
No Brasil, a prática dos jogos de azar começou a se estruturar a partir do século XIX, com a chegada da corte portuguesa. Antes disso, os jogos eram restritos aos lares, como uma forma de entretenimento social, e, embora já existissem, as loterias oficiais não eram populares.
Entretanto, é possível afirmar que sempre houve uma paixão pelos jogos em nosso país, até porque, “desde as épocas mais remotas a vontade de jogar está associada à natureza humana”.[1]
Sobre o assunto, é importante salientar as palavras de Huizinga:
Encontramos o jogo na cultura, como um elemento dado existente antes da própria cultura, acompanhando-a e marcando-a desde as mais distantes origens até a fase de civilização em que agora nos encontramos. Em toda a parte, encontramos presente o jogo, como uma qualidade de ação bem determinada e distinta da vida "comum”.[2]
Em relação a chegada da família real portuguesa, no ano de 1808, podemos afirmar que foi um marco para a popularização dos jogos de azar no Brasil. Sua chegada foi responsável por trazer a cultura dos jogos de salão da Europa. Assim, os jogos de roleta, os dados e as cartas passaram a ser um marco nas relações sociais do Brasil Colônia, especialmente com a abertura de inúmeras casas destinadas a exploração de tais jogos.[3]
No ano de 1831, os jogos de azar passaram a ter uma regulamentação, com o surgimento da primeira legislação acerca dos jogos no Brasil, com isso, os pedidos de autorização para que fossem criadas novas loterias aumentaram, elas eram geralmente ligadas a igrejas e a instituições filantrópicas.[4]
A partir da segunda metade do século XIX, muitos europeus chegaram ao Brasil, seus destinos preferenciais eram as cidades de Poços de Caldas e Caxambu, em Minas Gerais, Petrópolis, no Rio de Janeiro, Caldas da Imperatriz e Santo Amaro, em Santa Catarina e Campos do Jordão em São Paulo. Graças a isso, hotéis dessas regiões começaram a receber incentivos fiscais, especialmente no início do século XX, aumentando exponencialmente o número de cassinos e casas voltadas a jogos nesses lugares.[5]
Podemos dizer que a era de ouro dos cassinos em nosso país teve início com as preocupações em proporcionar acomodações apropriadas para autoridades internacionais que estavam visitando o Brasil, como foi o caso do Rei Alberto I, da Bélgica no ano de 1920. Na ocasião foi constado que o Brasil não contava com meios de hospedagem e infraestrutura para receber uma figura de tal importância, assim, foi construído um hotel e cassino de luxo, o Copacabana Palace.[6]
Durante as décadas de 1930 e 1940, os cassinos eram as marcas registradas do Brasil, se tornando atrativos turísticos em todo o território nacional. Nesse sentido, Tomé Machado afirma:
A partir do final da década de 30 os cassinos passaram a ter um papel de destaque na vida noturna brasileira, destacando-se principalmente os hotéis-cassinos do sul de minas Gerais, do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os hotéis-cassinos eram disputadíssimos pelas mais importantes celebridades dos anos 30 e 40, sendo também muito atrativos às pessoas comuns que faziam questão de conhecer o requinte dos seus salões.[7]
Esses cassinos serviram como palco para espetáculos suntuosos, com apresentações de bandas e cantores com fama internacional. Essas apresentações eram anunciadas e divulgadas por revistas e jornais em todo o país e atraiam os abastados de todas as partes. Quando os jogos de azar foram proibidos no Brasil, restou apenas a lembrança de quando os cassinos eram capazes de atrair, com os espetáculos dos artistas nacionais e internacionais, a sociedade sofisticada da época.[8] Nesse sentido, podemos verificar o saudosismo com que essa época próspera e glamorosa é lembrada, nas palavras do jornalista Oswaldo Miranda:
A imagem mais distante em minha lembrança é a do 'Beira-mar Cassino', ali no Passeio Público, perto do Chafariz da Pirâmide, que o Vice-Rei Luiz de Vasconcelos incumbiu Mestre Valentim de construir à beira do cais, em 1789. Peguei o prédio ainda de pé, lá pela década de 1930. Hoje, só em fotografias. [...] Em 1945, Getúlio Vargas caía. Era o fim do Estado Novo. Eleições. [...] Dutra venceu. Pouco depois da posse assinava decreto extinguindo a prática de jogos de azar. [...] Na imensidão dos salões, salas, jardins, galerias, corredores, boites, teatros, varandas, tudo, só fantasmas e fantasmas.[9]
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