A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS PELAS DÍVIDAS TRABALHISTAS DA SOCIEDADE

A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS PELAS DÍVIDAS TRABALHISTAS DA SOCIEDADE

É importante entender o conceito de sociedade empresária para podermos saber quais são os deveres e os direitos que os mesmos têm diante da sociedade. Para tanto, precisamos considerar dois elementos fundamentais que são: a pessoa física e a atividade que será realizada.

Assim, Coelho (2005), sintetiza o conceito de SOCIEDADE EMPRESÁRIA como sendo “Uma pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa”. Para que realmente seja uma sociedade empresária, a mesma precisa atender a algumas regras como, circular bens ou serviços, com o intuito de obtenção de lucro. Existem outros tipos de sociedade que são consideradas empresárias, mas, não são como é o caso das Clínicas Médicas que apesar de serem compostas por pessoas jurídicas e explorarem atividades empresariais têm como finalidade o objeto social (prestar serviços de saúde).

De acordo com Gadelha (2001), “a personalização da sociedade empresária gera as seguintes conseqüências”:

a) Titularidade negocial: habilita a sociedade empresária na realização de negócios jurídicos (compra de matéria-prima, contratação de empregados, emissão e aceite de duplicata, etc.)

b) Titularidade processual: habilita a sociedade empresária, enquanto pessoa jurídica de direito privado, a demandar ou ser demandada em juízo, devendo as ações judiciais serem endereçadas à pessoa jurídica e não aos sócios ou representante legal da sociedade empresária.

c) Responsabilização Patrimonial: a sociedade empresária, como pessoa jurídica distinta das pessoas naturais dos sócios, possui patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual dos sócios. Os sócios em regra não respondem pelas obrigações da sociedade.