A Reforma Política

PARTE 1

A reforma política é um tema que sempre aparece na agenda parlamentar de tempos em tempos, porem uma reforma grande e efetiva nunca se foi feita, e assim continuamos no modelo antigo de regras e estruturas sobre a política brasileira.

Porem em junho de 2013 surgiu uma serie de manifestações em todo o Brasil. A primeira manifestação foi organizada pelo Movimento Passe Livre, que reivindicava contra o aumento de vinte centavos na passagem de ônibus em São Paulo. Esse movimento levou milhares de pessoas às ruas paulista em prol dessa causa especifica porem a população não somente de São Paulo, mas de todo o Brasil, foi para a rua também protestar contra diversas causas, corrupção, melhorias na educação e saúde, transporte de qualidade, menos impostos entre outras pautas.

E como resposta as manifestações nas ruas, a presidenta Dilma fez um pronunciamento nacional e nele anunciou um plebiscito para realizar a reforma política. Esse ato foi uma tentativa de acalmar a população, um forma de reagir as reivindicações, porem ao meu ver foi uma medida feita para dar alguma credibilidade ao governo, uma vez que este estava sendo taxado de corrupto, e ineficiente. E em meio ao calor do momento foi lançada essa proposta, que foi até considerada inconstitucional por alguns parlamentares, porem não foi aprovado esse plebiscito e a câmara assumiu a responsabilidade da reforma política.

No segundo semestre de 2013 foi criado um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, a fim de discutir os principais pontos para a realização da Reforma do Sistema Político Brasileiro. Em meados de novembro desse mesmo ano foi apresentado um texto para a PEC da Reforma Política (PEC 352/2013), onde as principais pautas foram

• Voto facultativo;
• Unificação das eleições municipais, estaduais e federais;
• Financiamento misto e arbitrário aos partidos políticos: cada partido pode escolher o modo de financiamento, porem propõe um teto;
• Mandato de quatros anos sem reeleições para cargos majoritários com fim da reeleição e o mesmo prazo para eleições proporcionais, com reeleição;
• Perda do mandato dos políticos que se desvincularem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos;
• Redução do número de assinaturas para criar uma legenda: de 0,5% do total de eleitores, para 0,25%, e um partido pode ser criado com o aval de 5% dos deputados federais, sem precisar ter apoio popular;
• Clausula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos públicos;
• Clausula de desempenho para candidato; 5% do total dos votos válidos no país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% do total de cada um deles;
• Eleição proporcional para os cargos legislativos;
• Os partidos que se coligarem para as disputas em eleições proporcionais, terão que fazer parte do mesmo bloco parlamentar para qual elegeram os seus representantes.

        Essa foi uma a primeira proposta depois das manifestações de 2013. O PT não concordou com o texto apresentado e o deputado Sibá da uma ideia do sentimento que o partido nutre por tal proposta quando disse: “Aquilo ali foi um devaneio do nosso irmão (Vaccarezza)”.

        Proposta do Deputado Marcelo Castro

Outra proposta que foi apresentada a cerca da reforma política foi a do relator na Comissão Especial, Deputado Marcelo Castro, apresentada nesse ano.

A proposta apresenta algumas mudanças como coincidir as eleições de presidente a vereador a partir de 2022, tendo assim um mandato de cinco anos para todos os cargos exceto senadores.

 A cláusula de desempenho estabelece que os partidos tenham 2% de votos validos na câmara a fim de terem recurso no fundo partidário. O percentual seria  distribuído em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% do total de cada.

Quanto ao sistema eleitoral, foi apresentado o “Distritão” em que é eleito o candidato mais votado em estados e municípios, uma eleição majoritária para os cargos legislativos. Esse é um dos pontos mais polêmicos que trataremos a frente.

O sistema de financiamento continuaria sendo misto, com a possibilidade de arrecadações públicas e privadas, porem pede regras como a proibição de doação de empresas diretamente para candidatos e a definição de um teto de doação para qualquer fonte privada.

O texto propõe o fim ás coligações proporcionais prevendo apenas coligação nas eleições majoritárias para cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República. O texto foi derrotado na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse ser contra o mandato de cinco anos para Presidente e que é a favor a manter os quatro anos, mas disse ser a favor do fim da reeleição.

Houve conflitos para a votação dessa proposta onde o protagonista foi Eduardo Cunha, que por ser presidente da Câmara, usou uma de suas prerrogativas e adiou a reunião que votaria o parecer do relator da Comissão Especial, para outro dia e levou a votação diretamente para o plenário. Com isso podemos ver os atores agindo de forma racional, uma vez que tomo o conceito de racionalidade como agir de acordo com os seus interesses e preferencias, mesmo que aos olhos de outrem isso seja irracional.

Eduardo Cunha agiu racionalmente nesse jogo, pois ele não é a favor do mandato de cinco anos, porem é bom para a sociedade que um representante vete ou aprove propostas que ele tome como melhor, e não pense no que seria o melhor para a sociedade?  Não creio que utilizar o poder que tenha para fazer valer a sua vontade seja algo benéfico, mas sim egoísta, porem é totalmente compreensível politicamente.

Após isso, Eduardo Cunha destituiu a Comissão presidida por Marcelo Castro, e ele mesmo escolheu um novo relator para apresentar uma nova proposta, que é Rodrigo maia.

Proposta de Rodrigo Maia

Rodrigo Maia apresentou a proposta de Reforma Politica mais recente que é a que usaremos como para compararmos as propostas.

         O texto do novo relator propõe:

• Distritão como modelo eleitoral para deputados federais e vereadores;
• Modelo de financiamento misto: partidos políticos poderão receber doações de pessoas físicas (eleitores) e jurídicas (empresas). Uma lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos. A proposta, porém, não prevê limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas, cabendo a regulamentação a uma nova lei;
• Fim da reeleição de cargos executivos, e um mandato de quatro anos;
• Unificação das eleições a partir de 2022;
• Clausula de desempenho; os partidos precisariam eleger apenas um representante na Câmara ou no senado para conseguir os benefícios do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV;
• Limite nas normas do TSE, a aplicação de atos normativos só terão efetividade 18 meses após a publicação;
• Janelas para desvinculação partidária de políticos sem perda nenhuma, 30 dias a partir da promulgação da PEC. Depois o politico que se desvincular do partido perderá o mandato;
• Voto facultativo;
• Suplência de deputado e senador, no caso de vaga ou licença a 120 dias, será convocado o suplente mais bem votado.

Ao comparamos a proposta mais recente, a de Rodrigo Maia, e a PEC 352/2013, podemos achar pontos em comum e pontos diferentes, alguns pontos em comum são: O voto facultativo, o fim da reeleição e um mandato de quatro anos.

Os outros pontos se diferem como fidelidade partidária, a PEC 352/2013 é mais rígida e não permite de forma nenhuma a mudança de partido, já a outra proposta permite uma janela de 30 dias após a promulgação da nova PEC.