A Renovação do Serviço Social Sob a Autocracia Burguesa

2 - A Renovação do Serviço Social sob a Autocracia Burguesa

O lapso histórico que é coberto pela vigência da autocracia burguesa no Brasil demarca também uma quadra extremamente importante e significativa no evolver do Serviço Social no país. Esse período circunscreve um estágio do processo da profissão cujas incidências para o seu desenvolvimento imediato e mediato — possuem uma ponderação desconhecida em momentos anteriores (salvo, talvez, aquele que assinala, na transição dos anos trinta aos quarenta, a emergência do Serviço Social entre nós).

A análise desta renovação, tomada na sua pluricausalidade e na sua multilateralidade, é ainda um desafio para os estudiosos do Serviço Social, sejam assistentes sociais ou não. Ela supõe a compulsória e mediatizada remissão ao movimento macroscópico da autocracia burguesa — a renovação do Serviço Social, no Brasil, mesmo que não se possa reduzir os seus múltiplos condicionantes às constrições do ciclo ditatorial, é impensável, tal como se realizou, sem a referência à sua dinâmica e crise.

Supõe, igualmente, a investigação dos diversos e auto implicados níveis que comparecem no movimento interno da profissão: as modalidades interventivas para responder às novas demandas, os padrões imperantes na reprodução da categoria profissional, as suas formas organizativas, as influencias teórico-culturais, as suas elaborações intelectuais e as suas (auto) representações. Trata-se, com efeito, de um largo programa de pesquisa e investigação, a requerer longos e coletivos esforços.

2.1 - A autocracia burguesa e o Serviço Social

As relações entre o Serviço Social e a autocracia burguesa podem ser localizadas nas condições novas, sincronizadas à dinâmica e ao significado histórico que a ditadura brasileira impôs para as práticas, as modalidades de reprodução e as (auto) representações profissionais.  O vínculo entre a burguesia e a renovação do Serviço Social não podem ser enxergados como algo estratégico, com a intenção de deslegitimar as formas profissionais consagradas e vigentes desde a época da sua emergência, pelo contrário: até o final da década de 60 e início de 70, o Serviço Social tradicional era validado por um discurso e uma ação governamental, atendendo a duas necessidades: preservar o caráter subalterno do exercício profissional e neutralizar projeções profissionais que conflitassem com as estruturas organizacional-institucionais.

Com a reorganização do Estado e as modificações que se efetivaram durante o ciclo autocrático burguês, as mudanças que ocorreram no país refletiram no cenário do Serviço Social em dois âmbitos: na sua prática e na sua formação profissional.

A respeito da prática dos profissionais, o processo global de modernização conservadora estabeleceu um mercado nacional de trabalho macroscópico e consolidado para os assistentes sociais. É esse mercado de trabalho que o desenvolvimento capitalista sob controle do grande capital e do Estado a ele funcional consolida nacionalmente. A partir de 1966 e 1967, o tradicional empregador dos assistentes sociais reformula as estruturas onde se inseriam os profissionais.

Essa reformulação foi tanto organizacional quanto funcional. Essa reformulação atravessou de ponta a ponta o mercado “estatal” de trabalho do assistente social: a sua inserção nos serviços públicos foi universalizada no espaço nacional. O mercado de trabalho para os assistentes sociais exigia novos padrões de desempenho, nas agências privadas ou estatais.

Com a burocracia administrativa da “modernização conservadora” nos espaços institucionais, passou a ser requisitado dos profissionais uma postura moderna, no sentido de compatibilidade do seu desempenho com as normas, fluxos, rotinas e finalidades. A prática dos assistentes sociais teve que se revestir de características formais e processuais capazes de possibilitar o seu controle e verificação de acordo com critérios burocráticos e administrativos.

Produzir esse profissional moderno exigia uma mudança nos mecanismos de formação dos assistentes sociais, a política educacional da ditadura cuidou disso. A refuncionalização das agências dos assistentes sociais rompeu de vez com o paroquialismo e o provincianismo que marcaram o surgimento do serviço social no Brasil. Com isso, em pouco mais de dez anos, o sistema de ensino público e privado passou a ofertar cursos de serviço social em todo o país.

O impacto na formação dos profissionais operado pelo ingresso na universidade foi multifacetado e contraditório. A "modernização conservadora" revela-se neste domínio: redefine-se a base da legitimidade profissional ao se redefinirem as exigências do mercado de trabalho e o quadro da formação para ele. É neste contexto que se desenvolve a renovação do Serviço Social: ele fornece as balizas histórico-sociais e ideoculturais no interior das quais a profissão experimentará as maiores rotações desde que surgiu no país.

2.2 – O processo de renovação do Serviço Social

O Serviço Social, nesse momento, configura-se como um caleidoscópio de propostas teórico-metodológicas, com marcadas fraturas ideológicas, projetos profissionais em confronto, concepções interventivas diversas, práticas múltiplas, proposições de formação alternativas sobre o patamar de uma categoria profissional com formas de organização antes desconhecidas e o pano de fundo de uma discussão teórica e ideológica ponderável também inéditas.

Em primeiro lugar, o cenário que se encontrava a profissão em meados até meados dos anos sessenta era distinto, não apresentava polêmicas de relevo, sinalizava uma formal assepsia de participação político partidária. Em segundo lugar, trata-se de um cenário que vai além das requisições da autocracia burguesa ao Serviço Social: nele não comparecem somente traços de funcionalidade e congruência com o regime autocrático burguês e suas demandas específicas, mas também núcleos e vetores que segregavam elementos de oposição e contestação.

Em poucas palavras, isto equivale a afirmar que, instaurando condições para uma renovação do Serviço Social de acordo com as suas necessidades e interesses, a autocracia burguesa criou simultaneamente um espaço onde se inscrevia a possibilidade de se gestarem alternativas as práticas e as concepções profissionais que ela demandava.

2.2.1 – Traços do processo de renovação do Serviço social.

Entende-se por renovação o conjunto de características novas que, o Serviço Social articulou, à base do rearranjo de suas tradições e da assunção do contributo de tendência do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se como instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática, através de respostas a demandas sociais e da sua sistematização, e de validação teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais.