Codigo Conar

SEÇÃO 1 - Preâmbulo

Artigo 1º

Todo anúncio deve ser respeitador e conformar-se às leis do país; deve, ainda, ser

honesto e verdadeiro.

Artigo 2º

Todo anúncio deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social,

evitando acentuar, de forma depreciativa, diferenciações sociais decorrentes do maior

ou menor poder aquisitivo dos grupos a que se destina ou que possa eventualmente

atingir.

Artigo 3º

Todo anúncio deve ter presente a responsabilidade do Anunciante, da Agência de

Publicidade e do Veículo de Divulgação junto ao Consumidor.

Artigo 4º

Todo anúncio deve respeitar os princípios de leal concorrência geralmente aceitos no

mundo dos negócios. Artigo 5º

Nenhum anúncio deve denegrir a atividade publicitária ou desmerecer a confiança do

público nos serviços que a publicidade presta à economia como um todo e ao público

em particular.

Artigo 6º

Toda publicidade deve estar em consonância com os objetivos do desenvolvimento

econômico, da educação e da cultura nacionais.

Artigo 7º

De vez que a publicidade exerce forte influência de ordem cultural sobre grandes

massas da população, este Código recomenda que os anúncios sejam criados e

produzidos por Agências e Profissionais sediados no país - salvo impossibilidade

devidamente comprovada e, ainda, que toda publicidade seja agenciada por empresa

aqui estabelecida.

SEÇÃO 2 - Objetivos

Artigo 8º O principal objetivo deste Código é a regulamentação das normas éticas

aplicáveis à publicidade e propaganda, assim entendidas como atividades destinadas a

estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover instituições, conceitos ou

idéias.

Parágrafo único – Não são capituladas neste Código as atividades de Relações

Públicas e “Publicity”, por serem ambas distintas tanto da publicidade quanto da

propaganda.

Artigo 9º A atividade publicitária de que trata este Código será sempre ostensiva.

§ 1o – A alusão à marca de produto ou serviço, razão social do anunciante ou emprego

de elementos reconhecidamente a ele