Como Comentar Uma Citação

TAREFA FINAL

        As práticas restaurativas surgem como uma alternativa diferenciada para a resolução de conflitos. Trata-se de um modelo que ultrapassa a mera formalidade dos ritos processuais e valoriza o aspecto humano das questões judiciais. Ganham destaque por possibilitar a participação efetiva das partes envolvidas nas situações de conflito, violência, crimes/atos infracionais.

        O processo restaurativo possibilita o encontro entre a vítima, ofensor e comunidades de apoio, orientados por um facilitador com objetivo de dar um encaminhamento ou solução a uma situação/conflito ocorrido entre as partes. Para tanto, os procedimentos utilizados são:

Pré-círculos: os primeiros contatos com as partes pelo facilitador para explicar a proposta do círculo restaurativo, abordar sobre o fato e verificar sua disponibilidade e intenção para realizar o círculo. Círculo: encontro entre vítima, ofensor, comunidade de apoio, orientados pelo facilitador para abordarem sobre o fato ocorrido, seus sentimentos a respeito. Elaboração do termo de acordo, visando à reparação do dano, restauração das relações e integração social do ofensor. Pós-círculo: momento em que de verificar se os acordos firmados no círculo foram cumpridos e, se necessário, fazer adaptações ao acordo.

        Cabe salientar que, atuando em uma unidade socioeducativa foi possível participar como observadora de um procedimento restaurativo envolvendo um adolescente que cumpria medida de internação por tentativa de homicídio a um vizinho e ex-colega de escola. Os tiros atingiram o carro da vítima, não lhe causando lesões corporais. Os danos materiais foram reparados pela família do adolescente ofensor e o círculo restaurativo foi organizado com o objetivo de restaurar as relações entre vítima/ofensor e suas famílias. Houve pedido de perdão, que foi aceito e concedido. O termo de acordo foi redigido e cumprido em sua íntegra.

        Por todo o exposto, é inegável a importância das práticas de justiça restaurativa para o sistema de justiça como todo, a partir do momento que seus fundamentos estão alicerçados na disseminação de uma cultura de paz, na prevenção da violência e na resolução de conflitos por meio do encontro, do diálogo e da escuta valorativa dos sentimentos do outro.

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