Crimes Na Internet

UNIPLAC – Universidade do Planalto Catarinense

Aluno(a): Luana Leite Neves

Direito – 2ºfase

Entrevista: Pessoa 1:1) Como entrou no facebook? Indicação de amigos.

2) O que acha do facebook? Melhor e de mais prático manuseio que as demais redes sociais, fácil de se comunicar com as outras pessoas.

Entrevistado 2: 1) entrou no facebook pela influência das demais redes sociais quando ele foi lançado 2) acredita que e de mais fácil manutenção que as redes sociais que já conhecia.

Entrevistado 3: 1) conheceu o facebook através das amigas 2) reconhece que tem algumas falhas mas ainda prefere mais que as redes sociais que já utilizou.

Entrevistado 4: 1) conheceu o facebook por que estava cansado das demais redes sociais 2) acredita que o sistema da rede tem muito que melhorar em relação a privacidade, mas e melhor que as redes que já conheceu e utilizou.

Entrevistado 5: 1) ficou sabendo do facebook por outras redes sociais que utilizava 2) acha mais prático que as outras que conheceu.

Legislação de crimes na internet: Lei nº 12.737 de 30 de novembro de 2012, apelidada de lei Carolina Dieckmann

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.

Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B:

“Invasão de dispositivo informático

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1o Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.

§ 2o Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.

§ 3o Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

§ 4o Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.

§ 5o Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:

I - Presidente da República, governadores e prefeitos;

II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;

III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou

IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.”

“Ação penal

Art. 154-B. Nos crimes definidos no art. 154-A, somente