Filosofia

Filosofia Jurídica

Aula 7

Caso Concreto 1

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

Uma lei razoável, que nos aconselha a aceitar uma limitação da nossa liberdade natural, para garantir a nossa vida de fé e de propriedade (“Ensaio sobre o entendimento humano, 1690”.).

Direito a vida, a propriedade a liberdade.

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana

com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.

Se direitos naturais são, sob nossa nova interpretação, direitos universais e, por isso, expressam nossas convicções sobre o que pretendemos levar em conta para o tratamento entre e para com os homens em sociedade. A categoria de direitos humanos passa a ocupar uma posição que exige como princípio universal, uma sociedade na qual os homens tenham um valor de tratamento independente de sua autonomia, aptidão ao trabalho e capacidade específica. Até mesmo a noção de sociedades plurais que conhecemos hoje, nos faz procurar por uma adequação das barreiras e limites que alguns conceitos nos forneciam no passado; e apesar de identificarmos constantemente, os fracassos de muitas tentativas de fundamentação do direito do homem, o valor moral e político dessa busca, permanece até hoje.

c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos naturais por Locke?

Embora costuma-se dizer que Locke procedeu a uma revisão de Hobbes com base no contratualismo hobbesiano. Locke inverteu o argumento de Hobbes, ao dizer que se o governante contrariasse o direito natural e deixasse de proteger "a vida, a liberdade e a propriedade", as pessoas estariam justificadas em derrubar o regime. Se Locke falava a linguagem do direito natural, preferida dos pensadores liberais posteriores, o conteúdo desta linguagem procurava em grande medida proteger os direitos individuais, desta forma pode-se dizer que o sistema jurídico brasileiro, de certa forma, protege sim, podendo ser citado o TÍTULO II da CRFB/88 que trata Dos Direitos e Garantias Fundamentais, onde claramente estão protegidos os considerados direitos naturais por Locke.

Questão Objetiva

Letra D.