PEC DAS DOMESTICAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CASA DE REPOUSO 4

2.2 PEC DAS DOMESTICAS.......................................................................................6

3.0 CONCLUSÃO........................................................................................................9

REFERÊNCIAS.........................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho irei abordar sobre a abertura e necessidades de uma casa de repouso, pois com tanta mudanças no Direito do trabalho das domesticas através da PEC, surgiram oportunidades de aberturas de negócios para casa de repouso.

Veremos então o que esta e não esta ainda na nova lei das domesticas e suas regulamentações, pois nem todas ainda foram regulamentadas.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CASA DE REPOUSO.

. Então vamos analisar as formas legais para uma abertura de uma casa de repouso, pois deve ser organizada, estruturada de forma a atender os idosos da melhor maneira, sem que ele se sinta mal, isolado, mas sim num clube com amigos.

Pois dar atenção as pessoas idosas é mais que uma obrigação, atitude, é um direito do idoso, e um dever nosso.

O lar deve ser bem localizado, longe de barulho, vizinhança tranquila, local seguro, de bom acesso, bem iluminado.

A implantação dessa casa devera ter pessoal, atendimento especializado, deverá conter enfermeiras, fisioterapias, psiquiatras, entretenimento, nutricionistas, médico, etc

Estruturação e Serviços:

Deve oferecer:

• Higienização do local e do paciente;

• Médicos e enfermeiras diárias;

• Distribuição das refeições, dietas prescritas;

• Distribuição de medicamentos prescrita por médico;

• Equipamentos e acessórios médicos: fraldas, soro, andarilhos, cadeiras de roda,etc.

• Realização de atividades de animação sócio-cultural, recreativa;

• Permitir convivência social, através de visitas diárias;

• Ambiente calmo, limpo, seguro;

• Assistência religiosa;

• Funcionários qualificados;

Tudo isso e muito mais se for exigido perante a lei para a abertura de um estabelecimento como esse.

O Tratamento ao Idoso (cliente), com sua idade e várias consequências, deve ser cuidada com naturalidade individual, pois todos tem características diferentes, respeito, humanidade e dignidade a pessoas que já cuidaram de outras também.

A área física necessária para instalações é estimada em 550 m2, ou estimada em função da quantidade de idosos que viveram lá, o calculo e feito para cada 50 idosos, cada quarto pelo menos 6 m2, restantes inclui, refeitório, consultório médico, escritório, banheiros adaptados a eles (masculinos e femininos), copa, cozinha, lavanderia, sala de estar, sala de TV, cozinha, sala de jogos(lazer).Se possível que a casa seja estabelecida próxima ao parque para que os idosos possam caminhar e ver pessoas diferentes, se não possível instalar um jardim em volta da casa, para maior conforto e tranquilidade dos idosos.

LEGISLAÇÃO: como e quem procurar para abrir essa casa de repouso.

Primeiro consultar via REGIN (consulta de viabilidade) que é um Sistema Integrado de Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal. O Pedido de Viabilidade é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município. Este procedimento é feito diretamente no site da JUCESC, www.jucesc.sc.gov.br .

Depois disso, se a resposta do REGIN for positiva em todos os orgões consultado e elaborar Registro do Contrato Social, ou requerimento de Empresário, e registrar na Junta Comercial, depois da entrada no CNPJ através (DBE) disponível na Receita /federal, e também a Inscrição Estadual.

Documentação exigida para registrar o Contrato Social na Junta Comerical são :

• Capa do processo;

• Cópia autenticada da carteira de identidade, CPF dos sócios se houver;

• Se o titular for estrangeiro, exigi-se carteira de identidade de estrangeiro com visto;

• Contrato Social com 3 vias na Jucesc.

• Guia de DARE.

• Guia DARF 3 vias

• Para agilidade desses documentos e processo, precisa-se auxílio de um contador, para todas as burocracias.

Após a liberação do Contrato Social, CNPJ e Inscrição Estadual, deve providenciar registro na Prefeitura Municipal para obter Alvará Municipal de funcionamento e Ministério da Público de Saúde (vigilância Sanitária), assim quando todos documentos liberados e autoriazados, a casa de repouso estará apta para funcionamento e abertura.

2.2 PEC das Domésticas.

Como vimos com a nova lei da PEC, e o texto das demissões, infelizmente é uma realidade, pois antes das novas regras havia mais empregadas domésticas trabalhando do que hoje com as novas regras. Antes empregador e empregado decidiam seus horários, regras entre eles mesmos, de acordo com as necessidade, hoje com a PEC, as exigências são muitas, onde as vezes dificulta coloca-las em pratica, pois não é uma