Papel Juridico

São atribuições do poder judiciário:

- Fazer a defesa de direitos fundamentais.

- Defender a força normativa da constituição. Hoje tem conteúdo jurídico, normativo, ou seja, não é um recado, um pedido, um aviso. A constituição é uma norma jurídica com hiperatividade pelo fato de ser constituição.

- Faz o seu auto governo.

- Resolve os conflitos entre os demais poderes, tem por missão de realizar justiça, fortalecer o estado democrático e fomentar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária por meio de uma efetiva prestação jurisdicional.

A visão do poder judiciário é de que possa ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

Ter credibilidade e ser reconhecido como um poder cérebre, acessível, responsável, imparcial, efetivo e justo que busca o ideal democrático, promove a paz social, garantindo o exercício pleno dos direitos de cidadania.

A evolução da democracia aponta para uma situação de inclusão, diálogo e participação na sociedade nas importantes decisões tomadas pelo Estado. Essa participação direta no exercício desses poderes podem se fundamentar em um pressuposto lógico que reside na manutenção e reafirmação da legitimação de suas ações, afinal as autoridades com poder decisórios são eleitos, e já que essa mesma sociedade tem o poder do voto, torna-se intima relação que se guarda entre eleitores e eleitos, assim o chamamento da sociedade para a realização do diálogo parece plenamente justificável pela lógica tomando por base essa estreita relação.