Politicas educacionais no brasil

Política e Organização da Educação Básica – Prova - 2015

NOME- Artur Bueno Rodrigues Neira.

Curso: Ciências Sociais

N. USP 6912717

1. Analise as consequências da globalização para a educação.

2. Analise as principais alterações, em relação à garantia do direito à educação, introduzidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas Emendas Constitucionais -14, 53 e 59.

3. Discuta as conseqüências da expansão do ensino fundamental para a educação brasileira contemporânea.

4. Apresente os argumentos que sustentam a tese de que o Brasil deveria gastar mais em educação, os argumentos que sustentam a tese de que o Brasil deveria gastar melhor os recursos que aloca na educação e qual sua posição frente a essas alternativas.

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1)         A globalização como processo econômico social e político, vem ao longo dos anos causando impactos em todos os campos da sociedade, evidentemente a educação também é sensível a tais transformações.

Costumamos afirmar que vivemos na era do conhecimento, ou na sociedade do conhecimento, e que este é um valor cada vez mais caro à sociedade, com efeito, essa “nova era” é fundamentada em uma difusão, cada vez mais rápida e acessível de conhecimento através de inovações tecnológicas oriundas do processo globalizante pelo qual passa o mundo. Essa facilidade nunca antes experimentada pelo ser humano vem ocasionando algumas alterações das quais, o campo da educação não fica de fora, ademais, o campo da educação jamais havia experimentado até pouco tempo atrás tais alterações.

Se em todas as áreas do campo do trabalho industrial a globalização já havia alterado, chegou o momento da educação sofrer conseqüências deste processo, com as inovações tecnológicas que agora são capazes de transmitir conhecimento, o trabalho docente é sensivelmente afetado, uma vez que, o conhecimento pode ser reproduzido ad aeternum o papel do professor perde importância, principalmente em cursos superiores em que a autonomia do estudante é maior. Com um sistema capitalista responsável por todo o processo de globalização, é óbvio que este processo obedece à lógica do capital, aumentar resultados é o objetivo de toda inovação, o problema está em exigir produtividade industrial na educação, sabemos que tudo é mercadoria no capitalismo, portanto educação no sistema capitalista também é mercadoria, logo quando o conhecimento vira uma indústria, quando a educação torna-se uma fábrica de produzir conhecimento é claro que a qualidade em algum momento vai perder a corrida, e o lucro vai ganhar. O que está colocado é, a globalização trás inovações tecnológicas para serem utilizadas em educação, porem tais inovações estão sendo utilizadas não para maximizar o conhecimento, mas para maximizar os lucros de universidades que formam professores a distancia por exemplo.

Contudo é necessário criticar as conseqüências da globalização na educação em muitos outros aspectos além do acima apresentado, e poderemos perceber que muitas inovações são interessantes para o ensino, não se trata de uma cruzada contra a globalização, ou tecnologia no ramo da educação, mas de refletir qual o papel delas na formação destes alunos.

Portanto a globalização está impactando e irá impactar ainda mais a educação, uma vez que inovações tecnológicas nesta área ainda estão incipientes se comparadas com outras, como a indústria, é necessário, no entanto, entender a chegada dessas novas ferramentas, e dessa nova compreensão de mundo não como um mal a priori, mas como uma conseqüência da qual não podemos fugir, e da qual devemos tirar o que há de melhor dela.

2) O direito a educação estabelecido pela constituição da Republica de 1988 aparece como primeiro dos direitos sociais, portanto um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo a este não só proporcionar a escola como também a permanência do aluno nesta.

A emenda 14/1996 introduziu modificações significativas no financiamento da educação, introduziu a obrigatoriedade do ensino fundamental inclusive para aqueles que não estiverem na faixa etária ideal, e a universalização do ensino médio gratuito, além disso, estabeleceu como papel da União uma função redistributiva de recursos a fim de equacionar as oportunidades para gerar um padrão mínimo de qualidade, fixou a prioridade dos municípios em ofertar o ensino infantil e fundamental, bem como a prioridade dos estados com relação ao ensino médio, além de afirmar um regime colaborativo entre os sistemas estaduais e municipais para que a universalização da educação fosse cumprida. É importante lembrar que tal emenda também alterou a questão do salario educação isentando alguns setores da contribuição social.

Já a emenda 53/2006 altera a questão do salario educação passando a distribui-lo proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica das redes estaduais e municipais. Porem a grande mudança que a emenda 53 trás consigo em relação ao texto da constituição de 1988 está na criação do FUNDEB, que veio substituir o FUNDEF, o FUNDEF destinava-se apenas a educação no ensino fundamental, já o FUNDEB destina-se a toda educação básica. Fica destinada ao FUNDEB parte da receita de impostos municipais e estaduais esses recursos voltam para eles na proporção de matriculas nas redes de ensino, cabe a União estabelecer um gasto mínimo por aluno, e realizar uma redistribuição haja vista as desigualdades regionais do nosso país, isso faz com que todos estados gastem um mínimo com educação, o que atinge positivamente as politicas publicas educacionais.

A emenda 59/2009 estabeleceu como prioridade para a distribuição dos recursos públicos a universalização e a garantia de padrão de qualidade e introduziu a equidade como requisito para indicação das situações merecedoras do recebimento de recursos públicos, a equidade foi incorporada como um principio, pois é sabido que no Brasil além do problema da qualidade, ha grande diferença socioeconómica ente os alunos e sua eficacia escolar, o parametro para medir o cumprimento são as diretrizes do PNE,

Portanto, as mudanças trazidas pelas emendas são continuas principalmente no que tange ao financiamento da educação pelo Estado brasileiro, tal evolução é evidente, e mesmo que tenham criticas ao redor das adequações a legislação caminhou para uma melhoria nos resultados de anos anteriores, o desafio que se faz resente é o da qualidade da educação brasileira, que por mais que tenha melhorado é ainda insatisfatório, uma vez que em um mundo globalizado as competencias sejam cada vez mais dinámicas.