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UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

PROJETO DE CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO FISCAL DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNINICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO

Guarantã do Norte - MT

2013

PROJETO DE CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO FISCAL DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNINICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO

Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNEMAT para obtenção do título de Bacharel em Administração Pública.

Orientador: Prof. Professor: Lisanil da Conceição Patrocínio Pereira

Nome do Polo - MT

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 13

2 JUSTIFICATIVA 14

3 OBJETIVOS 15

3.1 OBJETIVO GERAL 15

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 15

4 METODOLOGIA 16

1 INTRODUÇÃO

Ocupando atualmente o Cargo de Chefe de Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo – MT, eu Genivaldo Aparecido Gonçalves, através da administração municipal, buscando a facilidade no cadastramento e escrituração fiscal principalmente dos pequenos e micro produtores rurais, para estes especificamente não sofra multas e despesas com serviços de contabilidade.

Sequência Lógica:

1. A origem do problema surgiu efetivamente quando assumi o cargo de agente Fiscal na USC/Unidade de Serviço Conveniada, entre a SEFAZ/Secretaria de Estado de Fazenda e Prefeitura no Distrito de União do Norte.

2. As contribuições teóricas que a pesquisa poderá trazer e os pressupostos teóricos eu sustentam a pesquisa realizada durante desde o período que assumi sob minha responsabilidade na unidade de atendimento, no tocante as dificuldades de entendimento dos produtores rurais, sobre a burocracia necessária na área tributaria fiscal do município e estado, na maioria dos 3.600 assentados nos 09(nove) Projetos de Assentamentos implantados pelo INCRA.

3. Os benefícios sociais foram muitos, inclusive a instituição da Inscrição Simplificada de produtor primário, que esta sendo efetivada e homologada no município através de convênios assinados com os órgãos estaduais.

Em consonância com a Portaria 056/2013 da Sefaz/MT.

2 JUSTIFICATIVA

É tornar a burocracia tributária mais simples e sem custos financeiros, para que os pequenos produtores rurais possa a ter mais acessos aos seus direitos e obrigações dentro dos parâmetros da legislação fiscal e assim possa a ter mais satisfação para buscar melhor qualidade de vida para sua família e consequentemente aumentar a sua produção originaria de sua propriedade mais produtiva e mais rentável.

3 OBJETIVOS

O objetivo deste projeto é conhecer a realidade da vida rural do município de Peixoto de Azevedo, desde a sua condição fundiária, qualidade do acesso por estradas ou outra vias, educação, saúde e a condição tecnológica de sua propriedade para a produção agropecuária ou extrativista vegetal ou mineral compatível com os recursos naturais e a sua aptidão ou vocação.

3.1 OBJETIVO GERAL

• Engloba de forma generalizada o que os orgãos publicos de sua competencia estadual e municipal, viabilize teconologia de atentimento mais proximo a propriedade ou comunidade, onde o pequeno produtor rural reside e exerce as atividades rurais.

• Ex: Colocando a sua disposição funcionários capacitados com instrumentos necessários, como: internet e maquinas de informática, para a realização do cadastramento.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Nestes atendimentos nas comunidades sociais mais próximas do produtor assentado, esclarecer todas as suas duvidas dos procedimentos para a sua devida regularização tributaria e encaminhar para órgãos competentes, outras duvidas que possam surgir neste evento.

- A proposta específica é de supra importância pois o produtor rural trabalhando dentro da legislação fiscal vigente ele terá a documentação necessária para exigir seus direitos de seguridade social, como a aposentadoria e muitos outros benefícios e assim contribui para o IPM (Índice de Participação dos Municípios) com retorno para o seu município de sua residência.

4 METODOLOGIA

• Identificar dos os equipamentos necessarios para execução das pesquisas e do projeto.

• A pesquisa será individual e coletiva baseada nas necessidades fisicas de cada comunidade.

• Analisar cada caso individual ou coletivo da comunidade e buscar solução para o problema.

• Buscar todos os conhecimentos sobre este assunto especifico, Legislação Fiscal para não ter dúvidas no momento de responder as perguntas apresentadas.

• O projeto de cadastramento rural e acompanhamento fiscal terá que ser permanente, pois constantemente as leis tributária podem ser alteradas podendo causar prejuízos para os produtores e o município.

5 CRONOGRAMA

Atividade Agosto Setembro Outubro

Escolha do Órgão a Estagiar x x

Revisão