Processo Penal

CASO 01:

Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.

Resposta: Segundo o art. 70,CPP, a competência deveria ser fixada no local do resultado, ou seja, na Comarca Z, onde foi o local da morte. Porém, a jurisprudência vem fixando a competência no local do fato, de forma que a resposta penal seja dada no local onde o fato ocorreu, onde será facilitada a colheita das provas e também para que se evite o envio de várias cartas precatórias.

Exercício Suplementar

1- Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

a) Justiça Estadual de 1ª Instância.

b) o Tribunal de Justiça.

c) o Tribunal Regional Federal.

d) a Justiça Federal de 1ª Instância.

Resposta: Letra “c”