REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PÓLO PRESENCIAL: JOÃO PESSOA-PB

SERVIÇO SOCIAL – 6º PERÍODO

Alunas:

Lucimá Carvalho Santos RA: 229553

Miriam Pereira dos Santos RA: 198473

Thaisa Maielly RA: 239449

REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR

ESTUDO REALIZADO NA FUNDAÇÃO DOM HELDER CÂMARA – BAYEUX/PB

PROFESSORA PRESENCIAL: Prof.ª Maria Isabel Dantas

PROFESSORA EAD: Mª Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre

João Pessoa – PB

2012.2

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho consiste em compreender qual a contribuição das organizações não governamentais do terceiro setor, então procuramos realizar um estudo sobre as ações e projetos desenvolvidos na Fundação Dom Helder Câmara, situada na cidade de Bayeux, no estado da Paraíba, para verificação de mudanças e práticas de gestão de políticas sociais.

REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR E NOB/RH SUAS.

NOB/RH SUAS

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a consequente fortalecimento da Assistência Social como politica de Seguridade Social e, portanto, como um direito do cidadão, e a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, a discursão sobre a formulação e implementação de um sistema publico descentralizado culminou na atual Politica Nacional de Assistência Social , com a previsão da sua gestão por meio do Suas, sistema que já conta com a sua própria Norma Operacional Básica-NOB/SUAS aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS,n°130, de 15 de julho de 2005.

A partir do diagnostico realizado na pesquisa com cerca de 10.000 profissionais envolvidos com a operação da politica de Assistência Social, no âmbito estadual, em todo país surge assim a Norma Operacional Básica-NOB/RH-SUAS após um amplo processo de discussão, aprimoramento e contribuições, onde tal proposta consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área Assistência Social:

• Princípios e Diretrizes Nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

• Princípios Éticos para aos trabalhadores da Assistência Social.

• Equipes de Referência.

• Diretrizes para a Politica Nacional de Capacitação.

• Diretrizes Nacionais para os planos de carreira, cargos e salários.

• Diretrizes para Entidades e Organizações de Assistência Social.

• Diretrizes para o co-financiamento da Gestão do Trabalho.

• Responsabilidades e Atribuições do Gestor Federal, dos Gestores Estaduais, do Gestor do Distrito Federal dos Gestores municipais para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.

• Organização do Cadastro Nacional de Trabalhadores do SUAS- Módulo CAD SUAS.

• Controle Social da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.

• Regras de Transição.

Tais eixos irão definir o conteúdo disposto nesta Norma, considerando a realidade atual do SUAS no Brasil.

A NOB-RH/SUAS é uma politica de capacitação dos trabalhadores públicos e da rede prestadora de serviços, gestores e conselheiros da área de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, respeitadas as diversidades regionais e locais e fundamentada na concepção da educação permanente.

Os princípios e diretrizes contidos no presente NOB/RH-SUAS tem por finalidade primordial estabelecer parâmetros gerais para a gestão do trabalho a ser implementada na área da Assistência Social englobando todos os trabalhadores do SUAS, órgãos gestores e executores de ações, serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social, inclusive quando se tratar de consórcios públicos e entidades e organizações da assistência social.

A assistência social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e politico de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades, e da emancipação de seus usuários.

As equipes de referencias são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidos aos usuários:

• Proteção social básica sua composição o CRAS.

• Proteção Social Especial de média complexidade- CREAS e de Alta complexidade- Atendimento em Pequenos grupos (abrigo institucional, casa lar e casa de passagem).

• Família acolhedora.

• Republica.

• Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPI’S.

• Funções Essenciais para a Gestão do Suas-Gestão do Sistema Único de Assistência Social-SUAS.

Os planos de carreiras, cargos e salários- PCCS deverão ser articulados e objetivadas em um conjunto de iniciativas, no âmbito do SUAS.

Os conceitos básicos serão:

• Avaliação