Bilblioteca Digital PUC-RS. А rede socioassistencial

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A REDE SOCIOASSISTENCIAL

Organizar a gestão pública pela provisão de serviços continuados quer prestados diretamente pelo Estado, quer prestados por organizações privadas, exige responsabilidade do poder público.

O funcionamento dos serviços em rede, pautada no caráter público de coresponsabilidade e complementaridade entre as prestações governamentais e não governamentais, requer conexões entre os entes governamentais e, desses, com as organizações e entidades sem fins lucrativos que atuam na esfera social.

A base que sustenta as recentes regulamentações (SUAS) é a construção de um novo tipo de articulação entre Estado e sociedade, fortalecendo ambos os pólos sob compromissos comuns de afiançar direitos de cidadania e a eles trazer conhecimentos teóricos e capacidades técnicas e operativas.

Desde a inscrição nos CAS como 1º nível desse reconhecimento pela sociedade e pelo Estado, no que tange a sua identidade, existência e as condições previas para o funcionamento dos serviços que se propõe a desenvolver

1. A Lei nº 8.742/1993 (LOAS), em seu art. 9º, e a Resolução CNAS nº 16, de 05 de maio de 2010, em seu art. 4º, definem que o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS, conforme o caso. Ou seja, trata-se da condição primeira para o funcionamento da entidade e organização de assistência social, além de que referida inscrição é o reconhecimento público da atuação dessas entidades no âmbito da política de assistência social.