Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais

CURSO DE DIREITO

KARLA SUZANA ALMEIDA SANTANA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

VITÓRIA DA CONQUISTA

2013

KARLA SUZANA ALMEIDA SANTANA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito da Faculdade Independente do Nordeste.

VITORIA DA CONQUISTA

2013

KARLA SUZANA ALMEIDA SANTANA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

Trabalho monográfico submetido à Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em direito e aprovada pela seguinte banca examinadora:

Aprovado em: _____/________/_______

__________________________________________

.

_________________________________________

_________________________________________

VITORIA DA CONQUISTA

2013

RESUMO

Todos têm direito a viver em um ambiente equilibrado, natural, que proporcione uma melhor condição e qualidade de vida, um direito protegido constitucionalmente, mas, para isso, deve-se dar importância de que o meio ambiente a nossa volta precisa ser protegido, uma vez que o mesmo é dotado de recursos que um dia, podem vir e ficar escassos. Assim, o direito ao meio-ambiente é um Direito Difuso pertencente a todos, e ao mesmo tempo, a cada um de nós. A matéria da Responsabilidade Civil se mostra como o instituto jurídico mais importante na defesa e na busca da reparação aos danos causados ao Ambiente, pois é um instituto que obriga ao causador do dano, a restaurar o que fora degradado ou, sendo o caso, indenizar aos que foram prejudicados com as conseqüências da prática do ato lesivo. Objetiva este trabalho, mostrar a importância da Responsabilidade Civil no Direito Ambiental. Primeiramente, conceituando o Meio Ambiente, discorrendo sobre o Meio Ambiente e as Constituições Federais Brasileiras, assim como, destacando seus tipos. Em segundo, conceitua o Direito Ambiental e os importantes Princípios Constitucionais que regem a matéria. No terceiro momento, nos é apresentado a responsabilidade civil ambiental, a conceituação de responsabilidade civil, abordando a teoria da responsabilidade objetiva e seus requisito, expondo que esta é a teoria adotada no direito ambiental. Por fim, aborda o conceito e os aspectos do Dano ambiental e a sua reparação, assim como, do Principio do usuário-pagador e do Poluidor-Pagador.

Palavras-chaves: direito ambiental; meio ambiente; dano ambiental; responsabilidade objetiva; reparação; indenização.

ABSTRACT

All have right to live in a balanced, natural environment, that it provides to one better condition and quality of life, a protecting right constitutionally, but, for this, importance of that must be given the environment our necessary return to be protege, a time that the same and endowed with resources that one day, can come and be scarce. Thus, the right to the half-environment is a pertaining Diffuse Right to all, and at the same time, to each one of us. The substance of the Civil liability if shows as the more important legal institute in the defense and the search of the repairing to the actual damages to the Environment, therefore it is an institute that compels to the causer of the damage, to restore what it are degraded or, being the case, to indemnify to the ones that they had been wronged with the consequences of the practical one of the harmful act. Objective this work, to show the importance of the Civil liability in the Enviromental law. First, appraising the Environment, discoursing on the Environment and the Brazilian Federal Constitutions, as well as, detaching its types. In second, it appraises the Enviromental law and the important Principles Constitutional that conduct the substance. At the third moment, in them it is presented the ambient civil liability, the conceptualization of civil liability, approaching the theory of the objective responsibility and its requirement, displaying that this is the theory adopted in the enviromental law. Finally, it approaches the concept and the aspects of the ambient Damage and its repairing, as well as, of the beginning of the user-payer and Polluting agent-Payer.

Word-keys: enviromental law; environment; ambient damage; objective responsibility; repairing; indemnity.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 08

1.2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 10

1.3 PROBLEMA .................................................................................................................... 11

1.4 OBJETIVOS ...................................................................................................................