Respostas sobre o modelo constitucional brasileiro

2. Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é

correto afirmar:

a. ( X ) O princípio da divisão de poderes é um princí-

pio geral do Direito Constitucional.

b. ( ) Os princípios jusfundamentais são normas

insuscetíveis de restrição ou maleabilidade

c. ( ) A ponderação é um procedimento de sopesamento

de regras constitucionais em colisão.

d. ( ) As garantias constitucionais destinam-se a

regulamentar os princípios jusfundamentais.

e. ( ) Normas e regras são espécies do gênero princípio

constitucional, segundo as teorias ponderacionistas

sobre princípios constitucionais.

Prova 2 (60 questões)

3. Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é

correto afirmar:

a. ( ) O conceito de constituição dogmática é

conexo com o de constituição não escrita.

b. ( ) Constituição não escrita é aquela carente de

qualquer norma positivada que defina o que

é ou não é constitucional

c. ( ) As constituições cesaristas também

podem ser designadas como populares ou

revolucionárias.

d. ( ) Rígida é a constituição que somente é alterá-

vel mediante procedimentos formais iguais

aos das leis.

e. ( X ) A Constituição formal é o modo peculiar de

existir do Estado, reduzido sob forma escrita,

a um documento solenemente estabelecido

pelo poder constituinte.

4. Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é

correto afirmar:

a. ( ) Normas constitucionais de eficácia limitada

podem, apenas, ser restringidas por leis ou

atos normativos.

b. ( ) Normas de eficácia plena são as que determinam

a criação de novas instituições públicas.

c. ( ) Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo

remete-se a direitos fundamentais de

primeira dimensão.

d. ( X ) Normas constitucionais de eficácia contida

são de aplicabilidade direta e imediata,

podendo ser restringidas por norma ulterior.

e.