Suporte operacional administrativo: vantagens e desvantagens

O tema TERCEIRIZAÇÃO: suporte operacional administrativo: vantagens e desvantagens surgiu do interesse em aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos de forma quem venha contribuir com as atividades desenvolvidas no INCRA, onde sou servidora pública há 28 anos. No INCRA os serviços terceirizados são: na área de Limpeza, Segurança e apoio administrativo (recepcionistas).

A Terceirização no serviço público vem crescendo cada vez mais e se tornando até mesmo comum. Esse fenômeno ganhou forças na década de 90, a partir das reformas administrativas empreendidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

O uso indiscriminado dessa modalidade de parceria, aliado à ausência de norma específica, torna forçosa a busca de critérios que demonstrem as balizas limitadoras da terceirização na Administração Pública. Nesse sentido, observa-se que o uso da terceirização revela-se, em algumas situações, interessante, dado que possibilita que o Poder Público dedique-se, exclusivamente, a suas atividades finalísticas, o que, em tese, poderia melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, reduzir os gastos estatais e incentivar o desenvolvimento da iniciativa privada em relação às funções terceirizadas.

O objetivo da terceirização é a diminuição dos custos para o setor público, mais do ponto de vista é para suprir deficiência de falta de funcionário, além da melhora quanto à qualidade do serviço. Pois é mais fácil contratar com uma mão de obra com custo menor, do que contratar através de concurso, servidores com uma exigência salarial maior. Mais até que ponto isso é bom para o serviço público? Por que, os serviços prestados pelos terceirizado na área de apoio administrativo, não lhe dão o direito de assinar, quem assina é o servidor, e como fica a responsabilidade do terceirizado no desempenho de sua função? Qual a justificativa para a falta publicidade no momento da contração desses terceirizados.

Na prática, quem seleciona as pessoas que irão trabalhar é o próprio INCRA, contrata a empresa via licitação, já que órgão não tem vinculo com os empregados e sim com as empresas, mas e os empregados como são contratados? É a empresa que contrata ou órgão que indica tal contração através de currículo?

A terceirização é inaceitável em atividades finalísticas do setor público. Nessas situações, cabe ao Poder Público, ao invés de terceirizar, providenciar a criação dos respectivos cargos e a realização de concurso para o seu provimento.

Na busca de melhores resultados empresariais, os trabalhadores estão perdendo a vinculação jurídica com as empresas tomadoras, principalmente pela intermediação que está ocorrendo com o aumento crescente das empresas prestadoras de serviços.

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