Violencia Domestica: Dilemas e Desafios

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CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL

VANESSA LOPES MAFEI

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: SEUS DILEMAS E DESAFIOS

Capim Grosso - BA

2018

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VANESSA LOPES MAFEI

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: SEUS DILEMAS E DESAFIOS

Trabalho de Conclusão de Curso, sob a forma de Artigo Científico, apresentado a Faculdade Capim Grosso - FCG, como requisito obrigatório para a conclusão do curso de Bacharel em Serviço Social.

Orientador(a) Prof. (a) Leide Costa Rios

Capim Grosso - BA

2018

RESUMO

 

O presente artigo trata sobre a Violência contra a mulher, sua trajetória na História, o enfrentamento dos diversos tipos de violência e o trabalho do Assistente Social mediante à mulher vítima de violência. A violência doméstica contra a mulher é um dos tipos de violência mais recorrentes no Brasil, o que levou à criação da Lei Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, chamada então de Lei Maria da Penha. Esta lei criou instrumentos para coibir e prevenir a violência doméstica e assim garantir a integridade física, sexual, moral, psíquica e patrimonial da mulher. Muitos foram os avanços conquistados nesses 11 anos de luta, mas certamente o maior avanço de todos foi a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Delegacias Especializadas em Atendimento da Mulher (DEAM), porém só existem em 5% dos municípios do pais. A violência contra a mulher tem se manifestado de diversas formas e com diferentes graus de gravidade, as formas de violência (Violência de Gênero, Intrafamiliar, Doméstica, Física, Sexual, Institucional) não são isoladas e fazem parte de uma grande sequência de episódios onde o seu extremo é o feminicídio.

PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica, Violência de Gênero, Lei Maria da Penha, Violência Contra a Mulher.

INTRODUÇÃO

A violação dos direitos das mulheres, acontece diariamente na nossa sociedade, é um sério problema que claramente tem chegado ao conhecimento da população através da mídia e de campanhas de conscientização.

A violência doméstica contra a mulher consiste em um dos principais indicadores da violência de gênero e que vem sendo discutido nas diversas questões que perpassam o fenômeno da violência doméstica.

Conforme a cartilha “Direito das mulheres” (2015), as agressões são apresentadas de diversas formas como: violência física (maus tratos e espancamentos); violência sexual (abuso); violência psicológica (xingamentos/ ameaças); violência institucional (motivada pelo gênero ou raça); violência moral (calunia/ difamação); violência patrimonial (destruição/ retenção de objetos) que podem ocorrer dentro ou fora do ambiente familiar.

A violência doméstica contra a mulher é um dos principais indicadores da violência de gênero, onde de acordo com a OMS - Organização Mundial da Saúde em 2002, oito países foram demonstrados que a maior parte das mulheres que sofrem violência doméstica está entre 15 a 49 anos.  Em 2012 calculou-se que a maior parte das vítimas de feminicídio, quase metade foram mortas pelos parceiros ou membros da família.

Este artigo está dividido em 4 capítulos onde em um primeiro momento falaremos sobre a trajetória histórica da violência contra a mulher, no segundo momento será abordado um pouco da história da Maria da Penha Fernandes que é a percussora da luta das mulheres em busca de amparo jurídico contra a violência doméstica. Enquanto no terceiro momento perpassaremos pelas Políticas e Serviços de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher. Já no quarto momento daremos ênfase a intervenção do Serviço Social na prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher

1 – A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A palavra portuguesa “violência” vem do latim “violentia” que significa “força que se usa contra o direito e a lei”. Violento (violentus) era quem agia com força impetuosa, excessiva, exagerada. Etimologicamente falando a palavra violência significa qualquer forma de constrangimento físico e moral utilizando se dá força e coação através da dominação do poder.

Para Vilela (1997 apud Azevedo, 1985, p. 19):

Violência é toda iniciativa que procura exercer coação sobre a liberdade de alguém, que tenta impedir-lhe a liberdade de reflexão, de julgamento, dedicação e que, termina por rebaixar alguém em nível de meio ou instrumento num projeto, que a absorve e engloba, sem tratá-lo como parceiro livre e igual. A violência é uma tentativa de diminuir alguém, de constranger alguém a renegar-se a si mesmo, a resignar-se à situação que lhe é proposta a renunciar a toda a luta, abdicar de si.

A violência contra a mulher tem necessitado de atenção especial do poder público, que tem executado políticas públicas para o combate ou prevenção dos mais diversos tipos de violência, onde um dos maiores avanços para as mulheres foi a promulgação da Lei de nº 11340/2006, que foi então denominada de Lei Maria da Penha e representa um marco para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A humanidade ao longo da sua história vem os mais diversos tipos de violência e é importante frisar que a subordinação da mulher esteve presente em quase todas as etapas da história, admitindo assim uma cultura que determinou papéis sociais às mulheres e aos homens, legitimando a inferioridade da mulher e a violência contra a mesma.

Para Marcondes Filho (2001), a violência contra a mulher, do ponto de vista histórico brasileiro também é herdeiro de uma cultura com raízes em uma sociedade escravocrata, que foi construída a partir de um modelo colonizador.

Ainda que não possamos concluir, a visão que se tem da religiosidade, talvez a mesma tenha sido responsável pelo alastramento da violência no seio familiar e social. Tendo em vista, a forma em que são educados pelos pais os meninos e as meninas, fazendo nascer precocemente a diferença imposta pelo machismo e pela religião.