Violência Estrutural Idosos
Artigos Científicos: Violência Estrutural Idosos. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: • 6/10/2013 • 3.300 Palavras (14 Páginas) • 334 Visualizações
CAPÍTULO 3 - VIOLÊNCIA ESTRUTURAL
Quem me dera ao menos uma vez acreditar
por um instante em tudo que existe e acreditar
que o mundo é perfeito e que todas as pessoas
são felizes.
Renato Russo
Para se discutir sobre o envelhecimento, devemos primeiramente pensar sobre o
impacto do rápido envelhecimento no planeta e neste sentido faz-se necessário conhecer as
características do idoso brasileiro. E um importante indicador de que a questão do idoso tem
sido alvo das preocupações da agenda nacional foi a promulgação, em 4 de janeiro de 1994,
da Lei nº. 8.842, que dispõe sobre a política nacional do idoso. De acordo com o texto da
referida lei, a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do
idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na
sociedade. Vale ressaltar que a lei trata o envelhecimento como uma questão de interesse da
sociedade e reconhece a necessidade de se considerar as diferenças econômicas, sociais e
regionais existentes no país na formulação de políticas direcionadas aos idosos.
3.1 Perfil socioeconômico da população idosa
As principais características socioeconômicas do idoso brasileiro são: a feminização
da população idosa, a condição do idoso no domicílio, a distribuição urbana e rural, a situação
educacional e o rendimento.
Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2002a, p. 14), a divisão
por sexo das pessoas de 60 anos ou mais de idade mostra que as mulheres apresentam maior
longevidade. Em 1991, as mulheres correspondiam a 54% da população de idosos, passando
para 55,1% em 2000. Em 2007, havia 79 homens idosos para cada 100 mulheres nesta
condição. Os resultados mostram ainda que a razão de sexo se acentua com a elevação da
idade: no grupo de 65 anos ou mais de idade, a razão cai a 76 homens para cada 100
mulheres, chegando a apenas 72 homens para cada 100 mulheres de 70 anos ou mais. (IBGE,
2008, p. 166).
Grandes Regiões Razão de sexo das pessoas de 60, 65 e 70 anos ou mais de idade, por situação do domicílio
Rural
60 anos ou mais 65 anos ou mais 70 anos ou mais
61
Tabela 1 – Razão de sexo das pessoas de 60, 65 e 70 anos ou mais de idade, por situação do
domicílio, segundo as Grandes Regiões - 2007
Razão de sexo das pessoas de 60, 65 e 70 anos ou mais de idade, por situação do domicílio
Grandes Regiões
Urbana
60 anos ou mais 65 anos ou mais 70 anos ou mais
Brasil 74,8 72 57,4
Norte 80,9 78,5 48,9
Nordeste 72,6 71,9 48,9
Sudeste 74,3 71,6 62,7
Sul 73,7 67,9 49,4
Centro-Oeste 85,6 81,7 69,2
Norte 130,3 146,9 137
Nordeste 101,9 98,9 98,4
Sudeste 100,6 100,4 103,5
Sul 110,5 104 96,9
Centro-Oeste 138,6 138,4 160,6
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.
Nota: Razão entre homens e mulheres em uma dada população expressa no número de homens para
cada 100 mulheres
A condição do idoso nas últimas décadas vem mudando provavelmente devido ao
aumento da expectativa de vida, o que resultou no aumento do convívio, numa mesma
família, de duas ou até três gerações diferentes. Segundo a amostragem de 2007 (IBGE, 2008,
p. 168-170), havia cerca de 9,7 milhões de domicílios para 38 milhões de moradores,
excluindo-se os domicílios com um só morador e aqueles de casal sem filhos. O convívio dos
idosos com filhos ou parentes tem sido destacado como uma situação saudável e positiva para
o seu bem-estar. No Brasil, 45% dos idosos viviam com seus filhos na condição de chefe do
domicílio. Porém, entre os anos 1997 e 2007, observa-se uma tendência de crescimento do
percentual de domicílios unipessoais de 11,2% para 13,5% e de casais sem filhos de 19,2%
para 22,1%, denominados ninhos vazios, o que corresponde a 35,6% dos domicílios.
62
Gráfico 1 – Distribuição percentual das pessoas em domicílios com pelo menos um morador de 60
anos ou mais de idade, por grupos de idade, segundo as Grandes Regiões - 2007
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.
Gráfico 2 – Distribuição percentual das pessoas de 60 anos ou mais de idade, por tipo de arranjo
domiciliar – Brasil – 1997/2007
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1997/2007.
63
A contribuição dos idosos no orçamento familiar em 53% dos domicílios representa
mais da metade do total da renda domiciliar. Já na área rural, o nível de contribuição é mais
importante ainda, pois em 67,3% dos domicílios os idosos tinham uma participação
percentual superior a 50% no conjunto do rendimento (IBGE, 2008, p. 169).
Gráfico 3 – Domicílios com contribuição de renda dos idosos de mais de 50% do rendimento
domiciliar, segundo as Grandes Regiões – 1997/2007
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1997/2007.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), realizada pelo
IBGE, a distribuição urbano-rural da população de idosos insere-se no contexto do processo
de crescente urbanização no Brasil. A proporção de idosos residentes nas áreas rurais passou
de 23,3%, em 1991, para 18,6%, em 2000. O grau de urbanização da população idosa
acompanhou a tendência da população total, ficando em torno de 81% em 2000. Em 2007,
revelou a existência no Brasil de quase 20 milhões de idosos, correspondendo a 10,5% do
total da população. Destes, 16,5 milhões viviam na área urbana e 3,4 milhões na área rural. Os
idosos nas seis regiões metropolitanas somam 6,3 milhões de pessoas.
Porém, a quantidade de mulheres na área urbana é consideravelmente maior que na
rural, o que condiz com Barbot-Coldevin (2000, p. 262 apud IBGE, 2002b, p. 15), onde as
projeções demográficas mostram que a tendência a uma maior urbanização e ao aumento do
tamanho da população idosa continuará com mais homens idosos nas áreas rurais e mais
mulheres idosas nas cidades. De acordo com a PNAD 2007, a análise da razão de sexo tendo
64
como parâmetro o eixo urbano/rural revela que as mulheres vivem mais nas áreas urbanas,
onde existem aproximadamente 75 homens para cada 100 mulheres. Já nas áreas rurais, o
número de homens supera o de mulheres: 107 homens para cada 100 mulheres. Isso
demonstra que a migração rural/urbana feminina é superior à masculina, e a possível causa
disso seria a maior presença dos homens em atividades tipicamente rurais.
Tabela 2 – População residente total e de 60 anos ou mais de idade, total e respectiva distribuição
percentual, por situação do domicílio e grupos de idade, segundo as Grandes Regiões - 2007
População residente, por situação do domicílio
Urbana
Grandes
Regiões
Total (1000
60 anos ou mais de idade
Total Distribuição percentual, por grupos de idade (%)
pessoas)
Absoluto
(1000
pessoas)
Relativo
(%)
60 a 64
anos
65 a 69
anos
70 a 74
anos
75 a 79
anos
80 anos ou
mais
Brasil 158453 16547 10,4 3,2 2,6 1,9 1,4 1,4
Norte 11773 766 6,5 2,1 1,6 1,2 0,8 0,8
Nordeste 37535 3563 9,5 2,8 2,3 1,7 1,2 1,5
Sudeste 74405 8699 11,7 3,5 2,8 2,2 1,6 1,5
Sul 22966 2538 11,0 3,5 2,7 2,1 1,4 1,3
Centro-Oeste 11774 982 8,3 2,7 2,2 1,5 1,0 1,0
População residente, por situação do domicílio
Urbana
Grandes
Regiões
Total (1000
60 anos ou mais de idade
Total Distribuição percentual, por grupos de idade (%)
pessoas)
Absoluto
(1000
pessoas)
Relativo
(%)
60 a 64
anos
65 a 69
anos
70 a 74
anos
75 a 79
anos
80 anos ou
mais
Brasil 31368 3407 10,9 3,5 2,8 1,9 1,3 1,4
Norte 3630 266 7,3 2,5 2,2 1,2 0,8 0,7
Nordeste 14770 1581 10,7 3,1 2,6 1,9 1,4 1,7
Sudeste 6440 747 11,6 3,8 3,1 1,9 1,5 1,3
Sul 4739 624 13,2 4,7 3,4 2,2 1,5 1,4
Centro-Oeste 1789 189 10,5 3,7 2,9 2,1 0,7 1,0
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2007.
Já a responsabilidade pelo domicílio na área urbana é bem distribuída com relação ao
sexo, sendo 54,3% da figura masculina e 45,7% da feminina. Já na zona rural, a distribuição
fica 72,5% e 27,5% respectivamente para homens e mulheres como responsáveis pelo
domicílio.
A população idosa vem também tendo um aumento nos níveis de instrução, o que se
deve ao novo contingente de idosos que durante o seu ciclo de vida foi beneficiado com
políticas públicas anteriores. A importância do nível educacional é que ele serve como um
indicador na caracterização do perfil socioeconômico da população. No caso da população
65
idosa, o indicador de alfabetização é considerado um medidor do sistema educacional
brasileiro no passado. Nas pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE, o indivíduo somente
é considerado alfabetizado caso saiba ler e escrever pelo menos um bilhete simples. Na
década de 1991 a 2000, houve um aumento de 55,8% para 64,8% de idosos alfabetizados, o
que ainda representa um total de 5,1 milhões de idosos analfabetos (IBGE, 2000, p. 21).
Os idosos brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio
2008, ainda mantinham altas taxas de analfabetismo, 32,2% não sabiam ler e escrever.
Também apresentavam uma alta taxa de analfabetismo funcional, isto é, pessoas com menos
de 4 anos de estudo, que representavam 51,7%, o que representa o aumento de um ano de
estudo em relação a 1998 (IBGE, 2009, p. 166).
Gráfico 4 – Média de anos de estudos das pessoas de 60 anos ou mais de idade, segundo as Grandes
Regiões – 1998/2008
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1998/2008.
O rendimento domiciliar é um importante indicador para a mensuração do nível de
bem-estar. No Brasil, em 2007, os domicílios que poderiam ser considerados em situação de
pobreza, isto é, cujo rendimento médio mensal era inferior a meio salário-mínimo,
representavam 12,6%. Segundo a Pesquisa de domicílios, de 1997 a 2007 (IBGE, 2008, p.
168), ocorreu uma queda significativa no total de idosos em situação de pobreza ao longo do
período.
66
Gráfico 5 – Proporção de idosos na população de pessoas de 10 anos ou mais de idade, total e na
classe de rendimento médio mensal domiciliar per capita de até ½ salário-mínimo, nas Regiões
Nordeste e Sudeste – 1997/2007
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1997/2007.
Já o número de beneficiários, aposentados e pensionistas da Previdência Social
aumentou, porém este aumento não foi significativo, já que passou de 84,5% da população de
pessoas de 65 anos ou mais em 1998 para 85,5% em 2008. Contudo o percentual de pessoas
que eram somente aposentadas, em 2008, era menor do que em 1998, em função do
crescimento da proporção de idosos que estavam na condição de aposentados e pensionistas
(IBGE, 2009, p. 168).
67
Gráfico 6 – Proporção das pessoas de 65 anos ou mais de idade, aposentadas e/ou pensionistas – Brasil
– 1998/2008
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1998/2008.
Analisando estas características socioeconômicas do idoso brasileiro, nota-se
claramente uma evidência demográfica do envelhecimento da população, e que neste novo
cenário político e social justificam-se estudos e políticas públicas específicas para melhor
atender ao novo perfil etário.
3.2 Expectativa de vida
O crescimento da população de idosos, em números absolutos e relativos, é um
fenômeno mundial e está ocorrendo em um nível sem precedentes. Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2002b, p. 12), considerando as tendências e
continuidades verificadas para as taxas de fecundidade e longevidade da população brasileira,
as estimativas para os próximos 20 anos indicam que a população idosa poderá exceder 30
milhões de pessoas ao final deste período, chegando a representar quase 13% da população.
68
Gráfico 7 – Projeção de crescimento da proporção da população de 60 anos ou mais de idade, segundo
o sexo – Brasil – 2000-2020
Fonte: Projeto IBGE/Fundo de População das Nações Unidas UNFPA/BRASIL (BRA/98/P08),
Sistema Integrado de Projeções e Estimativas Populacionais e Indicadores Sociodemográficos,
Projeção preliminar da população do Brasil por sexo e idade 1980-2050, revisão 2000.
Conforme os dados da pesquisa do IBGE, a população idosa do Brasil somou 19
milhões de pessoas em 2006, ou 10,2% da população total, segundo mostra a Síntese de
Indicadores Sociais 2007. Em 2000, a população de 60 anos ou mais de idade, no Brasil, era
de 14.536.029 de pessoas, contra 10.722.705 em 1991.
A análise da evolução da relação idoso/criança mostra que a proporção de idosos
vem crescendo mais rapidamente que a proporção de crianças. Em 1980, existiam cerca de 16
idosos para cada 100 crianças, 20 anos depois essa relação praticamente dobrou, passando
para quase 30 idosos para cada 100 crianças. Assim, embora a fecundidade ainda seja a
principal componente da dinâmica demográfica brasileira, em relação à população idosa é a
longevidade que vem progressivamente definindo seus traços de evolução.
De acordo com a pesquisa do IBGE sobre as Tendências demográficas de 1940 a
2000, em 1940, a população era praticamente dividida entre a proporção de crianças e
adolescentes de 0 a 14 anos e a proporção de adultos de 15 a 59 anos, enquanto os idosos
representavam somente 4,1%. No Censo Demográfico 2000, a contribuição do segmento de 0
69
a 14 anos de idade no total da população foi reduzida para 29,6%, ao passo que a do grupo de
idosos de 60 anos ou mais aumentou para 8,6%.
Gráfico 8 – Distribuição percentual da população, por grupos de idade – Brasil – 1940/2000
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1940/2000.
Segundo a mesma pesquisa de tendências demográficas de 1940 a 2000 (IBGE,
2000), o índice de envelhecimento populacional demonstra que o envelhecimento observado
na população como um todo está também em elevação, em praticamente todas as regiões.
Enquanto em 1940 esse índice não ultrapassava 10%, em 2000 a Região Sudeste atingiu 35%.
O entendimento desse índice permite concluir que quanto maior sua magnitude, mais elevada
é a proporção de idosos em relação à proporção de crianças e adolescentes, que correspondem
às pessoas menores de 15 anos de idade.
70
Gráfico 9 – Índice de envelhecimento da população, segundo as Grandes Regiões – 1940/2000
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1940/2000.
O envelhecimento populacional representa a melhoria das suas condições de vida. A
população de idosos, em breve período de tempo, suplantará a de crianças. Em consequência,
o Brasil deve se preparar para oferecer aos idosos não só vida mais longa, mas também vida
melhor e mais saudável. É fundamental que o envelhecimento seja acompanhado de
independência e autonomia (MORAES, 2010).
Gráfico 10 - Proporção de crianças e idosos na população total e proporção de gastos com
hospitalização de crianças e idosos, no SUS
71
Fonte: BRASIL, 2002.
O Brasil tem um grande contingente de idosos e a constatação de que houve um
aumento na expectativa do tempo de vida da população, apesar do processo de exclusão e de
seus efeitos maléficos sobre os idosos, leva a pensar que o fator responsável por isso seja o
avanço nos serviços de saúde e a melhoria ao seu acesso. Patrício (1998), entretanto, obteve
dados sugestivos de que esse fator, embora importante, não se mostra o único responsável
pelo prolongamento maior do tempo de vida dos idosos. De fato, fatores como atividades
sociais e atitudes pessoais, reconhecidos como saudáveis para os idosos, removem ou
reduzem a sua sensação de inutilidade, espoliação e falta de perspectivas. O conhecimento
dessas atividades e outros fatores que constituem processos de reversão e prevenção dos
efeitos devastadores da exclusão são de importância fundamental para a eficácia de programas
sociais devotados à melhoria da qualidade de vida dos idosos.
O envelhecimento da população é uma aspiração natural de qualquer sociedade, mas
não basta por si só. Viver mais é importante desde que se consiga agregar qualidade aos anos
adicionais de vida.
3.3 Discriminação
A partir da década de 90, multiplica-se, em larga escala, o número de leis federais,
estaduais e municipais que contemplam a velhice no Brasil. Esse impulso na legislação é
acompanhado pela constatação, através de pesquisas demográficas, de um crescente e
irreversível processo de aumento do número de idosos no Brasil.
Os programas sociais, criados pelo governo, voltados para os idosos sempre os veem
como pessoas ativas e preparadas para viver de forma intensa a vida que ainda terão pela
frente, entretanto, existe uma parcela da população de idosos que busca ajuda devido à
discriminação que sofrem unicamente por sua idade.
Nos últimos anos, aumentaram os programas voltados para os idosos, como as
escolas abertas, universidades para idosos, e até os grupos de convivência de idosos. Estes
programas almejam elevar a autoestima dos idosos, derrubar o preconceito e tirar dos idosos a
imagem negativa que a velhice representa para muitos.
A Lei Federal nº. 10.741/03, denominada Estatuto do Idoso, sancionada em outubro
de 2003, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004 e é um instrumento de cidadania para
garantir os direitos da pessoa idosa na sociedade brasileira. Assim, a intenção do Estatuto do
Idoso é efetivar os direitos das pessoas com idade acima de 60 anos, consideradas idosas. Em
72
seu artigo 4º. diz que “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou
omissão, será punido na forma da lei.”
Portanto, quem discrimina um idoso, dificultando, por exemplo, seu acesso a
operações bancárias, a meios de transportes ou a outro meio qualquer ou impedindo-o de
exercer sua cidadania, poderá ser condenado à pena de 6 meses a 1 ano de reclusão, além de
multa. No entanto, estas penas são brandas, e na prática são pouco aplicadas pelo sistema
judiciário.
Um dos pontos de maior discriminação que se nota é no trabalho, onde empregos
para idosos são raros e, quando existem, pagam baixos salários, acentuando ainda mais a
violência estrutural.
Segundo Polettini (2010, p. 2-6), dentre os Direitos Fundamentais do Idoso está o da
Profissionalização e do Trabalho, preconizados nos artigos 26 a 28 do Estatuto do Idoso.
Porém muitas vezes o idoso é visto pela sociedade como um indivíduo inútil e fraco para
compor a força de trabalho, impedindo, por valores sociais, a sua participação em vários
cenários da sociedade. Por óbvio que, se melhorarem as condições de vida e a perspectiva de
vida, o idoso terá consequentemente um aumento da capacidade produtiva. Algumas das
vantagens da inclusão do idoso são: a de possuir maior maturidade, maior capacidade de
análise e de tomada de decisões, bem como detenção de conhecimento. Essas são apenas
algumas das vantagens que pode oferecer. Além disso, o custo de preparação dessas pessoas é
baixo, tendo em vista as suas experiências adquiridas ao longo da vida, ou seja, sua
qualificação.
3.4 Exclusão familiar e social
Está bem claro e evidente que os direitos dos idosos são resguardados por lei, como:
direito à vida; direito à informação; direito à vida familiar, à convivência social e comunitária;
direito ao respeito; direito à preservação da autonomia, dentre outros. Sendo estes direitos
sociais respeitados, estará o idoso incluído socialmente e na sua família.
De acordo com Mendes et al. (2005, p. 423), a sociedade passa por grandes
modificações. A tecnologia avança, os meios de comunicação bombardeiam com fatos e
dados, a vida é cada vez mais agitada, o tempo cada vez menor e as condições econômicas são
mais difíceis, principalmente à medida que as pessoas vivem mais. Isso tudo exige uma
capacidade de adaptação, que o idoso nem sempre possui, fazendo com que enfrente diversos
73
problemas sociais. O envelhecimento é um processo natural que se dá por mudanças físicas,
psicológicas e sociais que acometem de forma particular cada indivíduo. É uma fase em que a
saúde destaca-se como um dos aspectos mais afetados.
E em uma sociedade capitalista, a caracterização de utilidade estar ligada apenas à
capacidade de produção, influi diretamente sobre a vida e personalidade da pessoa idosa, que
passa a ter certas condutas desviantes por se achar improdutiva e acreditar que sua relação
com outros indivíduos da sociedade se dá somente pelo trabalho, isto é, pelo quanto pode ser
útil. (SOUZA, 2003, p. 2).
Outro fato a se considerar é que os idosos dos dias de hoje nasceram em épocas em
que havia diferentes valores culturais; épocas em que as pessoas mais velhas exerciam um
importante papel, e a família cuidava dos membros idosos, valorizando a vida familiar e
social. Hoje, há uma mudança social de valores familiares, que não valoriza cuidar do idoso.
Atualmente a família, em grande maioria, é centrada no convívio de pais e filhos, sem lugar
para a figura de avós. (OLIVEIRA; SOUZA; FREITAS, 2006, p. 10).
Devido ao processo degenerativo decorrente do envelhecimento e ao fato de a
família ter dificuldades de aceitar e entender este processo, o indivíduo idoso perde a posição
de comando e decisão, e a relação de pais e filhos se inverte, fazendo com que o idoso se
torne cada vez mais dependente. Porém, nas famílias bem estruturadas, as relações familiares
possibilitam o crescimento de todos, inclusive do idoso, pois todos possuem funções, papéis,
lugares e posições e as diferenças de cada um são respeitadas e levadas em consideração. Em
famílias em que há desarmonia, falta de respeito e não reconhecimento de limites, o
relacionamento é carregado de frustrações, com indivíduos deprimidos e agressivos. Essas
características promovem retrocesso na vida das pessoas. O idoso torna-se isolado
socialmente e com medo de cometer erros e ser punido. Já em famílias em que existe o
excesso de zelo, o idoso torna-se progressivamente dependente, sobrecarregando a própria
família com tarefas executadas para o idoso, que na maioria das vezes ele mesmo poderia
estar realizando. Esse processo gera um ciclo vicioso e o idoso torna-se mais dependente
(MENDES et al., 2005, p. 425).
O idoso necessita estar engajado em atividades que o façam sentir-se útil. Mesmo
quando possui boas condições financeiras, o idoso deve estar envolvido em atividades ou
ocupações que lhe proporcionem prazer e felicidade. A atividade em grupo é uma forma de
manter o indivíduo engajado socialmente, pois a relação com outras pessoas contribui de
forma significativa em sua qualidade de vida. Porém, é necessário que o idoso tenha a vontade
74
de participar do grupo para que assim possa usufruir dele, aspecto este, que ajuda a melhorar e
tornar mais satisfatória sua vida. (MENDES et al., 20
...