Trabalho Sobre as Principais Ações do Minc no Governo Lula

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Campus Natal – Cidade Alta

Aluna: FELIPE EDUARDO BENIZ SILVA – 20181124120011

Curso: Produção Cultural       Semestre: 1°

Disciplina: Políticas Culturais

Plano Nacional da Cultura – PNC

        O Plano Nacional da Cultura é nada menos que objetivos traçados em um determinado período para atingir metas no âmbito da cultura, auxiliando e/ou criando órgãos públicos e a formulações de políticas culturais pelo Brasil. A lei que deu a criação ao Plano, é a Lei 12.343, de 2 de Dezembro de 2010. O PNC teve seu marco de elaboração na 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, após longas pesquisas, consultas públicas, seminários e conferências a níveis estaduais e municipais realizadas anteriormente.

        O Plano tem como orientação três grandes eixos que são: A cultura como expressão simbólica, a cultura como direito de cidadania e a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.         O PNC lembra também a necessidade de existir parcerias entre os estados e munícipios como também a participação social nas suas atividades. E para que os objetivos do Plano fossem atingidos foram criados 53 metas, num período que deve ser alcançado em 10 anos.

         Para que as metas fossem atingidas o próprio criou uma plataforma onde pode ser realizada consultas para saber o andamento delas. E o Sistema de Informações de Indicadores de Informação Cultural, juntamente com o Mapa Cultural, tem papel fundamental na realização desse monitoramento, pois é por ele que os Estados e Municípios coletam dados de agentes, espaços e eventos culturais. Mas que se fizer uma breve pesquisa no seu site, percebe-se que as metas estão desatualizadas desde de 2016, onde como na própria lei diz que a revisão das suas diretrizes e metas devem ser atualizadas periodicamente, como estavam sendo feitas (atualizações em 2014, 2015 e 2016 último ano). Além disso, o PNC tem ajuda do Conselho Nacional de Políticas Culturais para a revisão.

        E para aderir o PNC, os estados e municípios precisam aderir o Sistema Nacional da Cultura (SNC).

Sistema Nacional da Cultura (SNC)

O Sistema Nacional da Cultura (SNC) é um mecanismo de gestão colaborativa entre os Governos Federais, Estaduais e Municipais e a sociedade a fim de promover políticas públicas de cultural. Seu objetivo principal é fortalecer políticas culturais e fortalecer a participação social para promover o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais.

Sua adesão pelos munícipios se tornam essenciais pois é um meio de garantir a institucionalização cultural como um direito a sociedade (tal como saúde, educação, segurança, etc) e manter uma continuidade, pois necessita a criação e a publicação da Lei do Sistema Municipal da Cultura. Além disso, ao aderir ao sistema, os municípios poderão participar de editais com recursos que serão destinados a projetos culturais.

E para os munícipios ou estados aderirem ao sistema necessita de alguns componentes em suas respectivas esferas (estadual ou municipal) que são:

OBRIGADTÓRIOS

• Órgãos gestores da cultura;
• Conselhos de política cultural;
• Conferências de cultura;
• Planos de cultura;
• Sistema de financiamento à cultura.

FACULTATIVOS

• Comissões intergestores;
• Sistema de Indicadores e Informações culturais (SIIC);
• Programas na formação na área de cultura;
• Sistemas setoriais de cultura.

CULTURA DIGITAL

Tem por objetivo construir diretrizes para as políticas e ações de cultura digital, de forma aberta e colaborativa. Tem entre seus eixos:

• Memória Digital:
• Economia da Cultura Digital;
• Arte Digital.

VALE CULTURA

        O vale cultura é um benefício mensal disponibilizado aos trabalhadores pelas suas empresas com um vínculo empregatício. Assim como as empresas ofertam benefícios como plano de saúde, odontológicos, escolar, entre outros, as empresas também podem ofertar esse tipo de benefício aos seus empregados. No valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais e acumulativo sem data de vencimento, os empregados com esse benefício pode usar esse valor para usufruir de atividades artísticas culturais, em todo Brasil - vale lembrar que os estabelecimentos tem que ser cadastrado numa das operadas do programa para aceitação do vale. Com o objetivo de democratizar e estimular o consumo de bens culturais.