Filosofia

Aula 9Tema

Kant: liberdade e coercitividade; moral e direito

Objetivos

Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de:

•Conhecer em linhas gerais a importância do pensamento de Immanuel Kant;

• Analisar os conceitos de Liberdade, Imperativo categórico e hipotético

• Distinguir os conceitos de legalidade e moralidade;

•Compreender o conceito de direito e o princípio universal do direito em Kant.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 3 - Fundamentos modernos para uma Filosofia Jurídica

3.4. Kant: liberdade e coercitividade - moral e direito.

Aplicação Prática Teórica

Orientação para realizar a atividade:

O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma da ABNT a ser inserida no item "Referências". As questões abaixo são discursivas, o que requer uma resposta na forma de redação. O arquivo deverá ser anexado no ambiente do webaula no prazo estipulado.

Caso 1 - O imperativo categórico

Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar

É possível localizar um eventual confronto entre moralidade e legalidade na reportagem em que o embaixador Marcílio Marques Moreira, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por ex-secretário-executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista.

Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" (Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm)

Com base na leitura da manchete acima, responda:

1. Kant distinguiu moralidade e legalidade, bem como imperativo categórico e imperativo hipotético. Nesse sentido, explique, segundo Kant, o que significa cada um desses conceitos e como se relacionam.

_Resposta: Imperativo categórico: age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer como na lei universal. É um critério de moralidade. Ele pensa de um lado e do outro.

Imperativo hipotético: trabalha com a ideia de legalidade.

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